A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do Projeto de Lei 3.481/2026, que revoga a obrigatoriedade de escolas públicas e privadas de todo o país concentrarem as férias escolares do primeiro semestre de 2027 durante o período da Copa do Mundo Feminina de futebol, sediada no Brasil. A aprovação, em 8 de julho, permite que o projeto vá direto ao plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões permanentes.

A obrigatoriedade havia sido criada pela Lei 15.421/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2 de junho. O texto determina que os sistemas de ensino público e privado ajustem o calendário letivo para que as férias do primeiro semestre coincidam com todo o período da competição, de 24 de junho a 25 de julho de 2027.

Só oito cidades recebem jogos

A Copa será disputada em apenas oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. É esse descompasso que motiva o novo projeto: a autora, deputada federal Any Ortiz (PP-RS), argumenta que não faz sentido uma regra nacional válida para os 5.570 municípios do país quando o torneio ocorre em apenas oito deles.

A Associação Nacional de Escolas Particulares apoia a mudança e alerta que uma paralisação de mais de um mês pode comprometer o cumprimento dos 200 dias letivos anuais exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já o Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe/PR) argumenta que a própria Lei 15.421/2026 fere a autonomia pedagógica garantida pela LDB, que prevê que cada sistema de ensino organize o calendário conforme peculiaridades locais, climáticas e econômicas — e cita como precedente a Copa de 2014, quando uma exigência semelhante foi tratada pelo Conselho Nacional de Educação como recomendação, não como obrigação.

O que ainda pode mudar

Enquanto o Congresso não conclui a votação do novo projeto, escolas de todo o país seguem sob a obrigação da lei em vigor. A Fifa estima mais de 3 milhões de espectadores na Copa do Mundo Feminina de 2027, evento que o governo federal também trata como estímulo econômico e de projeção esportiva internacional — mas o impasse sobre o calendário escolar pode acabar sendo resolvido só na Justiça, caso Câmara e Senado não concluam a mudança a tempo do início do ano letivo de 2027.