A bancada evangélica e parte da oposição no Congresso condicionam a votação do orçamento de 2027 à derrubada do veto presidencial que barrou trechos de uma lei sobre conselheiros tutelares. Como vetos precisam ser analisados antes de matérias orçamentárias, o impasse ameaça o prazo de 31 de agosto para o governo enviar a proposta ao Legislativo.
Ao todo, 87 vetos presidenciais travam a pauta do Congresso neste momento. O foco da disputa é o Veto 27/2026, que atingiu trechos do PL 385/2024, projeto aprovado pelo Legislativo para regular a atuação dos conselhos tutelares.
O projeto vetado por Lula previa exigir respeito estrito dos conselheiros às decisões dos Poderes públicos, criar processo administrativo com ampla defesa para cassar conselheiro inadimplente e impedir que eles interferissem no currículo escolar ou se opusessem ao poder parental.
"A posição da bancada conservadora no Senado é firme: sem pautar e derrubar os vetos que atacam a autoridade familiar e o ECA, não haverá acordo", disse o senador Magno Malta (PL-ES).
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) defendeu a mesma linha. "O Conselho Tutelar tem o dever legal de agir em parceria com a família, e jamais contra a autoridade dos pais", afirmou.
Segundo o Planalto, o veto teve como objetivo preservar a autonomia dos conselhos tutelares. A oposição interpreta a medida como blindagem ideológica.
A regra que permite a pressão é processual. Sessões conjuntas do Congresso precisam analisar vetos presidenciais pendentes antes de avançar em matérias como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), etapa que antecede o próprio Orçamento.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, comanda a articulação do impasse nos bastidores.
O PL 385/2024 foi aprovado pelo Plenário do Senado em 13 de maio deste ano.
Segundo o texto oficial da Casa, o projeto insere no Estatuto da Criança e do Adolescente deveres para os conselheiros, como prestação de contas do exercício da função por meio de relatórios semestrais de transparência.
Lula vetou os dois pontos centrais do texto em junho. Foi esse veto, batizado de Veto 27/2026, que a bancada evangélica agora tenta reverter como pré-condição para destravar o orçamento.
O que trava se o prazo de 31 de agosto não for cumprido
O calendário orçamentário não prevê sanção automática para o atraso. Mas quanto mais perto do fim do ano a LDO for aprovada, menos tempo sobra para o Orçamento de 2027 ser votado antes do recesso parlamentar.
