O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta sexta-feira (15) ao julgamento do habeas corpus solicitado pela defesa do ex-jogador Robinho, atualmente detido na Penitenciária II de Tremembé, interior de São Paulo, cumprindo pena por estupro. A análise do pedido de liberdade foi interrompida em setembro, quando o ministro Gilmar Mendes solicitou vista. Até então, o relator, ministro Luiz Fux, havia se posicionado contra o pedido, com o ministro Edson Fachin acompanhando essa decisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao recurso do ex-jogador, que contestava o cálculo da pena pela condenação por estupro. Robinho foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão solicitou sua extradição imediata ao Brasil. No entanto, a legislação brasileira não permite a extradição de seus cidadãos para cumprir penas em outros países.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça determinou a prisão de Robinho para que ele cumpra a sentença de 9 anos pelo crime. A Corte Especial homologou a sentença italiana em território brasileiro, atendendo ao pedido do Ministério Público de Milão. Ídolo do Santos e com passagens por clubes como a Seleção Brasileira, Atlético, Real Madrid, Manchester City e Milan, Robinho foi sentenciado a 9 anos de prisão por sua participação no estupro coletivo de uma mulher albanesa de 23 anos. O crime ocorreu em uma boate italiana em 2013, enquanto Robinho jogava pelo Milan.

Investigações e gravações

Durante as investigações, a justiça italiana interceptou diversas ligações telefônicas entre o ex-atleta e amigos, também acusados e condenados pelo mesmo crime. Nessas gravações, Robinho e seus amigos fazem piadas sobre a situação, acreditando que se livrariam da punição. De acordo com as investigações, Robinho e seus colegas estavam em uma boate em Milão comemorando um aniversário quando conheceram a vítima. Em uma das interceptações, Robinho menciona que os amigos "rangaram" a vítima, ato que a justiça italiana considerou como estupro coletivo.

Prisão no Brasil

O ex-jogador está preso no interior de São Paulo desde 22 de março, cumprindo a condenação de 9 anos por estupro coletivo ocorrido na Itália em 2013. Como a legislação brasileira não permite a extradição de seus nascidos para cumprimento de pena externa, o STJ optou pela prisão de Robinho no Brasil.

Condenação de Ricardo Falco

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também determinou que Ricardo Falco, amigo de Robinho e igualmente condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. Ele foi preso em São Paulo em junho deste ano. De acordo com o advogado, Ricardo Falco e Robinho não mantêm mais laços de amizade, tendo se afastado pouco após o início das investigações.