O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Governo do Estado assinam nesta quarta-feira (30/9), às 16h45, um termo de compromisso para restaurar o Palácio das Artes, em Belo Horizonte, com o procurador-geral Paulo de Tarso Morais Filho e a Secult-MG.
O Palácio das Artes é um dos principais equipamentos culturais de Minas Gerais, administrado pela Fundação Clóvis Salgado. O complexo ocupa 18 mil m² dentro do Parque Municipal Américo Renné Giannetti e completou 55 anos em 2026, celebrados com exposição do próprio acervo.
O Grande Teatro Cemig tem 1.705 lugares e reúne ainda a Sala Juvenal Dias, o Teatro João Ceschiatti, o Cine Humberto Mauro, galerias de arte e um centro de formação.
Projetado por Oscar Niemeyer, o teatro foi reconstruído em 15 meses depois do incêndio que destruiu parte da estrutura em 1997.
O que estabelece o termo de compromisso
O termo de compromisso estabelece as bases para a recuperação do complexo, mas não define valores nem cronograma de obras. Formaliza a parceria entre MPMG e Governo de Minas, que já discutiam o restauro desde 2025.
É o segundo acordo do tipo em três anos. Em julho de 2023, o MPMG e o Governo de Minas já haviam assinado protocolo semelhante para restaurar o Palácio da Liberdade, sede do governo estadual, tombado desde 1975.
Naquele caso, cerca de R$ 10,3 milhões de medidas compensatórias ambientais custearam iluminação cênica, recuperação de interiores e melhorias de acesso.
A Fundação Clóvis Salgado já conduz um projeto de restauro com a APPA (Cultura e Patrimônio), parceira do Palácio das Artes há 31 anos. O foco inicial é o Grande Teatro e o Foyer, que não recebem intervenção estrutural há três décadas.
O que acontece agora
O próximo passo é a continuidade dos estudos técnicos iniciados com a APPA em 2025, que devem definir prioridades como poltronas, acústica e iluminação do Grande Teatro. O termo assinado nesta quarta não traz valor nem prazo de execução das obras.
O compromisso chega cerca de um ano depois de o prédio quase deixar de ser só do Estado. Em 2025, o governo de Minas incluiu a Fundação Clóvis Salgado numa lista de imóveis oferecidos à União para abater parte da dívida do Estado.
A dívida é hoje estimada em R$ 185,8 bilhões, dentro do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas (Propag).
A inclusão levou o então secretário de Cultura, Leônidas Oliveira, a pedir exoneração em 2025, dizendo não ter sido consultado. Em maio de 2026, a Assembleia Legislativa retirou o Palácio das Artes da lista final, aprovada por 44 votos a 5.
O prédio que chegou a ser cogitado como moeda de troca da dívida do Estado volta agora à pauta como compromisso formal de restauro, na mesma Avenida Afonso Pena que a Secult tenta consolidar como corredor cultural.
Leônidas Oliveira voltou à Secult em março de 2026, a convite do governador Mateus Simões, e hoje conduz as tratativas do termo com o MPMG.
Simões assumiu o governo em março de 2026, após a renúncia de Romeu Zema à disputa presidencial, e é pré-candidato à reeleição em 2026.
Paulo de Tarso Morais Filho está no MPMG desde 1995 e assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça em dezembro de 2024, para o biênio 2025/2026.
