A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) confirmou, na segunda-feira (16 de novembro), que o sistema de emissão de guias de pagamento de tributos do município foi alvo de um ataque cibernético. O serviço já foi restabelecido com segurança, segundo a prefeitura.

Contribuintes que pagaram no período afetado precisam emitir uma nova guia. As emitidas entre a madrugada de sábado (14 de novembro) e a manhã de segunda-feira (16 de novembro) não devem ser pagas, segundo a PBH.

Quem gerou um documento nesse período deve emitir outro pelo Portal de Serviços da prefeitura ou pelo aplicativo BH SIM.

A prefeitura afirma que identificou a causa do incidente e adotou medidas para conter os impactos assim que o problema foi detectado. As autoridades policiais foram acionadas para investigar o caso.

O que muda para quem já pagou a guia

Quem pagou pelo código de barras ou por débito automático não precisa se preocupar: esses meios não foram afetados pelo ataque. Já quem pagou via Pix deve conferir o comprovante.

É preciso verificar se o beneficiário corresponde ao Município de Belo Horizonte (MBH) ou à entidade de administração indireta responsável pela arrecadação.

Um beneficiário diferente do esperado é sinal de fraude, e o contribuinte deve contatar o banco usado no Pix imediatamente, comunicar o golpe e pedir o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

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O MED é um mecanismo do Banco Central que facilita a devolução de valores em casos de fraude. O pedido é analisado pelas instituições financeiras envolvidas, conforme as regras aplicáveis a cada caso.

O que acontece agora

O vencimento das guias afetadas pela falha foi prorrogado para quinta-feira (19 de novembro), sem cobrança de encargos. A prorrogação será formalizada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (17 de novembro).

A PBH já comunicou o ataque às instituições financeiras e enviou a relação das guias afetadas para que elas identifiquem as transações irregulares. Dúvidas podem ser tiradas no canal "Fale com a Receita Municipal", no Portal de Serviços da prefeitura.

O caso se soma a outros ataques a órgãos públicos mineiros nas últimas semanas. O TJMG confirmou vazamento de arquivos após um ataque cibernético só um dia antes, na mesma semana.

Também a Prefeitura de Contagem, na Grande BH, já teve sistemas municipais afetados por um ataque semelhante.

Na ocasião, o site do município chegou a redirecionar visitantes para páginas de apostas online por causa da invasão.