A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, derrubou na quinta-feira (19 de novembro) a liminar que suspendia a licitação do Senado para comprar 425 celulares para parlamentares e servidores. Entre eles estão 95 iPhones 18 Pro para senadores.

É o terceiro round da disputa em dez dias. A liminar derrubada hoje havia sido concedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, numa ação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que considerou que o Senado não justificou tecnicamente a necessidade dos iPhones.

Por que a Justiça mudou de posição em dez dias

A Justiça mudou de posição porque passou a pesar um argumento diferente: não a necessidade do iPhone em si, mas o risco de travar um serviço essencial perto da troca de composição do Senado.

A desembargadora escreveu que suspender todo o pregão "pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa". É uma guinada que troca o mérito da compra pela continuidade do serviço.

Ela não resolve a pergunta original de Chaves: por que a Casa precisa de iPhone, e não do aparelho que o próprio edital considera suficiente para a maioria dos usuários.

O juiz também havia identificado um problema de desenho do pregão: ele juntava os iPhones e os celulares Android no mesmo lote, afastando da disputa empresas que só vendem um dos dois tipos de aparelho.

O que os números da licitação mostram

O contrato anterior, fechado em dezembro de 2022, custava R$ 83,4 mil por mês, com 93 iPhones 13 Pro e 290 celulares intermediários.

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A nova licitação eleva o custo mensal para R$ 125,9 mil, alta de 50,8%, por 95 iPhones 18 Pro e 330 aparelhos Android.

A franquia de internet também dobrou nos dois grupos de aparelho: de 50 GB para 100 GB nos de linha superior, usados pelos senadores, e de 20 GB para 50 GB nos intermediários, da equipe de apoio.

Depois da fase de lances, a oferta vencedora da Claro caiu de R$ 6,045 milhões para R$ 4,95 milhões ao longo dos quatro anos de contrato. O desconto só veio depois que a disputa já estava sob holofote público e judicial.

O ponto em aberto

A decisão de hoje resolve o impasse administrativo, mas não a pergunta que travou o caso por dez dias. Em nenhum momento o Senado apresentou, publicamente, a justificativa técnica que o juiz original pediu.

A Casa nunca explicou, em documento aberto, por que parte dela precisa de iPhone, e não do Android que o mesmo edital oferece à maioria.