A autoridade italiana de proteção de dados, o Garante Privacy, multou a Meta em 805 milhões de euros (R$ 5 bi) no sábado (14 de novembro), por acessar fotos e vídeos de 20 milhões de usuários do Facebook sem consentimento.
A função afetada chama-se "Ottieni suggerimenti dalla galleria" ("receba sugestões da galeria"). Segundo o Garante Privacy, ela sugeria fotos e vídeos do próprio aparelho como ideias de publicação e, uma vez autorizada de forma genérica, passava a ler a galeria de forma contínua.
O recurso chegou a ler fotos, vídeos e metadados de 20 milhões de usuários de Android na Itália sem pedir consentimento específico nem explicar a finalidade da coleta, segundo a autoridade. A multa final equivale a 0,47% do faturamento mundial do grupo Meta.
Por que a Meta foi multada
A Meta foi multada porque a Garante considerou que a empresa não pediu consentimento específico aos usuários nem explicou com clareza a leitura permanente da galeria. A autoridade também citou a baixa cooperação da empresa durante a investigação.
O valor final também levou em conta o número de usuários afetados e o tempo em que a falha ocorreu, iniciada em 2023.
No Brasil, a maior multa de proteção de dados já aplicada é a de R$ 153,7 milhões contra o TikTok, por falhas na proteção de menores, imposta pela ANPD em agosto deste ano.
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A diferença de tamanho mostra o quanto a conta das big techs por uso indevido de dados ainda pesa mais na Europa do que no Brasil.
No Brasil, a Meta também responde à ANPD desde 2024, quando a autoridade determinou a suspensão do uso de dados de brasileiros para treinar sistemas de inteligência artificial. A decisão apontou falta de transparência e dificuldade de acesso ao mecanismo de oposição no aplicativo.
A Meta informou que vai recorrer da decisão.
A empresa afirmou estar "em nítido desacordo com a avaliação dos fatos e a aplicação da normativa", classificou a sanção como "desproporcional" e descreveu a funcionalidade como "simples suporte à publicação, ativável apenas com autorização prévia".
O que acontece agora
A Meta tem 60 dias para desativar a leitura automática da galeria e passar a pedir consentimento específico aos usuários italianos. A empresa também precisa informar as medidas adotadas em 30 dias e apresentar um relatório completo em 90 dias.
No Brasil, a empresa segue sob atenção regulatória. Neste ano, a Meta recebeu recorde de R$ 522,7 milhões em publicidade eleitoral.
Um comitê interno da própria empresa também já reconheceu falta de transparência no uso de dados durante as eleições.
O Garante também rejeitou o pedido da Meta para transferir o caso à autoridade irlandesa de proteção de dados, responsável pela sede europeia da empresa.
