O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança na Câmara, disse na quinta-feira (19 de novembro) que o excesso de garantismo pode levar o Brasil à "bukelização". A declaração veio em evento na Faculdade de Direito da USP.
Ele defendeu penas mais duras para líderes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. "Pode ter certeza de que a vontade da esmagadora maioria da população é de radicalizar ainda mais", disse o relator.
Para justificar o endurecimento, ele defendeu diferenciar o peso da pena por tipo de crime: "Dá para você criar critérios onde o feminicida, o assassino de criança e o líder de facção tenham direitos diferentes."
O que muda para quem é apontado líder de facção
A PEC cria regime penal mais rigoroso para integrantes e lideranças de facções, milícias e organizações paramilitares. O texto prevê cumprimento de pena em estabelecimento de segurança máxima para essas lideranças.
A proposta também restringe a progressão de regime e o acesso a benefícios processuais, além de permitir o confisco de bens ligados à atividade criminosa, sem indenização ao condenado.
Mendonça Filho afirmou que pretende alterar partes do texto original enviado pelo governo. Para ele, a centralização de poder na União é um ponto problemático da proposta atual, e o parecer em preparo deve mudar esse desenho antes da votação.
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O excesso de garantismo pode levar o Brasil à bukelização.
Especialistas e operadores do direito que acompanham a tramitação questionam a falta de critérios objetivos para definir quem é "líder de facção". O receio é que a definição genérica atinja pessoas sem comando real sobre o crime organizado.
A lei complementar que vai fixar esse critério ainda não foi votada no Congresso.
A pressa do relator tem um gatilho concreto. Uma operação policial no Rio de Janeiro que terminou com 121 mortes levou Mendonça Filho a tratar a tramitação como urgente, segundo o próprio deputado.
É o mesmo pano de fundo que já levou a Câmara a acelerar a votação da redução da maioridade penal para dezembro, outra pauta de segurança que tramita em paralelo.
Nem todos os especialistas concordam que o endurecimento penal seja a resposta certa. Em outra frente do mesmo debate, pesquisadores ouvidos pelo Congresso apontam que o problema está na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, não na idade de imputabilidade.
O que acontece agora
Mendonça Filho quer concluir o parecer e levar a PEC a votação em plenário ainda em novembro. Para isso, vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para fechar o cronograma.
O relator também pretende ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre os ajustes no texto. A proposta já teve o relatório-base aprovado na CCJ do Senado em setembro.
Antes disso, o texto passou pela fase em que ganhou o poder de suspender normas do CNJ e seguiu para a Câmara.






























