O ministro do STF Flávio Dino votou para tornar réu o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), denunciado por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal. A Primeira Turma julga o caso em sessão virtual até 30 de novembro.

Van Hattem, eleito senador em 2026, responde por quatro episódios de 2024: discursos na Câmara e na Comissão de Segurança Pública, nos dias 14 e 16 de agosto, 15 de outubro e 3 de dezembro, depois compartilhados na internet.

Segundo o Ministério Público Federal, o deputado exibiu uma foto do delegado Fábio Alvarez Shor e disse que ele "elaborou relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes". A PGR também aponta que ele chamou o policial de "bandido" e "fora da lei".

Por que Dino rejeitou a imunidade parlamentar

A defesa de Van Hattem pediu a rejeição da denúncia alegando que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar, por terem sido ditas no exercício do mandato. Dino rejeitou o argumento.

Para o relator, a denúncia descreveu com clareza as circunstâncias, datas e meios de divulgação dos fatos, o que garante à defesa o pleno exercício do contraditório.

Ele ponderou que a imunidade garante o livre exercício do mandato, mas não pode virar privilégio pessoal para proteger ofensa desproporcional, ainda mais quando replicada nas redes sociais.

A possibilidade de Van Hattem virar réu já havia sido noticiada na quinta-feira (19 de novembro). Não é a primeira vez que um parlamentar é levado a réu por injúria dita da tribuna.

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Na noite de quinta, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou vídeo nas redes sociais em solidariedade a Van Hattem. "Vem cá, não tem mais imunidade parlamentar, não? O cara está ali, no plenário da Câmara, e não pode ter opinião?", questionou.

Flávio, que está nos Estados Unidos desde outubro em meio a investigação por suposta lavagem de dinheiro, acrescentou: "pelo menos eu estou em um país onde eu posso falar o que eu penso".

O que acontece agora

A Primeira Turma do STF decide até 30 de novembro, no sistema eletrônico, se recebe a denúncia da PGR. Se isso ocorrer, Van Hattem passa oficialmente à condição de réu no processo.