Um trabalhador de uma empresa de manutenção industrial de Ipatinga, no Vale do Aço (MG), será indenizado em R$ 15 mil por danos morais depois de ter a promoção condicionada ao corte do cabelo afro. O TRT-MG manteve a condenação por unanimidade.

O trabalhador atuava como instrumentista tubista II. Ao demonstrar interesse numa vaga de maior hierarquia, foi informado pelo coordenador de que precisaria cortar o cabelo para assumir o cargo, segundo o processo julgado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

A 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano condenou a empresa em primeira instância. A companhia recorreu pedindo a exclusão ou redução do valor, mas os desembargadores mantiveram a sentença.

O que a Justiça do Trabalho considerou racismo recreativo

Racismo recreativo é o termo usado para situações em que piadas, comentários, apelidos ou brincadeiras reproduzem estereótipos raciais ou ridicularizam características de pessoas negras. Foi nesse conceito que o TRT-MG enquadrou a exigência do corte de cabelo.

Uma testemunha apresentada pela própria empresa confirmou ter presenciado o coordenador condicionar a promoção ao corte do cabelo. A empresa alegou que o comentário foi feito em tom de brincadeira, sem intenção de discriminar.

O relator do processo, desembargador Manoel Barbosa da Silva, rejeitou o argumento. Para o TRT-MG, o tom de brincadeira não retira o caráter discriminatório de subordinar uma promoção a um padrão estético e étnico-racial.

"Tal conduta, sob o manto de suposta descontração, caracteriza verdadeiro racismo recreativo e fere os direitos da personalidade do empregado, sujeitando sua ascensão profissional a estereótipos estéticos e étnico-raciais", escreveu o relator na decisão.

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O acórdão também usou a expressão jurídica dano moral in re ipsa: a indenização não depende de prova de sofrimento psicológico, porque o próprio ato discriminatório já configura o dano.

O que acontece agora

A condenação de R$ 15 mil já foi mantida em segunda instância e cabe recurso a instâncias superiores.

O processo tramita desde 2025.

Levantamento publicado neste mês mostra que 13,6 mil processos sobre racismo esperam julgamento no Brasil. Pesquisa recente também apontou que 66% dos brasileiros veem desigualdade entre negros e brancos no emprego.

Outra empresa foi condenada ao mesmo valor em São Paulo. A sentença, por racismo contra uma funcionária, saiu em outubro.