O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu, na terça-feira (17 de novembro), a aprovação da PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Relator da proposta, lembrou que o texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O instituto da reeleição foi um grande malefício ao país, do ponto de vista da administração pública, do ponto de vista da nossa democracia e do ponto de vista do fortalecimento das nossas instituições democráticas. Acho que já é passada a hora de a gente corrigir esse equívoco.

A frase resume o argumento central de Castro, dito em discurso no Plenário do Senado.

O que propõe a PEC 12/2022

A proposta estabelece mandatos de 5 anos para os cargos eletivos, no lugar dos atuais 4, e prevê a unificação de todas as eleições do país a partir de 2034. A PEC foi apresentada em 2021 pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), com 28 cossignatários.

O texto aguarda inclusão na Ordem do Dia para discussão em 1º turno no Plenário. Um calendário especial foi aprovado para acelerar a tramitação, segundo o site do Senado Federal.

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Pela plataforma e-Cidadania do Senado, usada para colher a opinião pública sobre proposições, 369.616 pessoas haviam votado a favor da PEC até esta sexta-feira (20 de novembro), contra apenas 616 votos contrários.

Castro reconheceu que ainda há divergência entre senadores sobre dois pontos: se o fim da reeleição valeria só para o Executivo e qual deveria ser a duração do mandato no Senado, que renovou 74% das cadeiras na eleição de outubro.

Para o senador, eleições a cada dois anos "leva a um tensionamento muito grande" e prejudica a administração pública. Ele defende o mandato de 5 anos, com a possibilidade de um descompasso de calendário entre o Senado e os demais cargos.

É esse descompasso de calendário, e não o fim da reeleição em si, que ainda trava consenso entre os senadores sobre a proposta.

A discussão sobre acabar com a reeleição ganhou força entre líderes partidários no início de novembro, em debate distinto da PEC 12/2022.

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Naquela reunião, o impasse era sobre ampliar o mandato do Senado para 10 anos, posição à qual os líderes do MDB e do bloco PP-Republicanos já se opuseram publicamente.

A ideia de acabar com a reeleição também apareceu, por outro caminho, numa PEC distinta ligada à campanha de Flávio Bolsonaro, que juristas apontaram como possivelmente inconstitucional.

O que acontece agora

A PEC 12/2022 segue aguardando pauta no Plenário do Senado para discussão em 1º turno, sem data marcada. O calendário especial aprovado busca acelerar essa votação, que ainda depende do entendimento sobre o mandato do Senado e o alcance da mudança.