O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse na quarta-feira (18 de novembro) que o acordo da Lei Kandir só reduziu o prejuízo do ajuste fiscal, sem eliminar o corte de R$ 2 bilhões por ano aos estados a partir de 2027.
O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026 por 69 votos a 2 na quarta-feira. O plenário rejeitou 3 dos 4 destaques apresentados pela oposição ao texto.
Entre eles, uma emenda do próprio Marinho que limitava o crescimento real das despesas a 0,6% ao ano, derrubada por 47 votos a 30.
Como ficou o acordo da Lei Kandir
O acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões por ano o valor que a União vai repassar aos estados até 2030, mas o novo patamar ainda fica abaixo do que eles recebem hoje pela lei.
A Lei Kandir isenta empresas do pagamento de ICMS sobre produtos e serviços de exportação, renúncia que a União compensa aos estados. Antes do acordo na quarta, a estimativa de perda aos estados pela mudança chegava a R$ 3 bilhões por ano.
"O presidente Davi atua como um líder informal do governo, claramente"
afirmou Marinho a jornalistas, repetindo a crítica que já fazia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por ter adiado a votação dos destaques na terça-feira (17 de novembro) a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), por falta de acordo entre os líderes partidários.
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"Em relação à emenda aditiva, nós sabíamos que dificilmente alcançaríamos os 41 votos, porque a própria composição hoje do Senado é uma composição muito pró-governo", afirmou o senador. "Mesmo com o acordo feito, você subtrai R$ 2 bilhões em 2027 para os Estados", completou.
A aprovação do pacote veio horas depois de o plenário concluir a votação dos destaques. Alcolumbre classificou os adversários do texto como "derrotados nas urnas" ao comemorar a aprovação do ajuste.
A disputa não termina no Senado. O governo tenta blindar o texto na Câmara após racha no PT, para evitar mudança que force o projeto a voltar à Casa Alta. Cada ponto reaberto é risco para o que os estados já conquistaram.
O que acontece agora
A Câmara dos Deputados vota o pacote fiscal na segunda-feira (23 de novembro), em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já escolheu o deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE) como relator do texto.
O anúncio da sessão extraordinária veio durante discurso de Motta no 2º Fórum de Buenos Aires, na Argentina. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer evitar qualquer alteração no texto que force o projeto a retornar ao Senado.






























