O Senado analisa, na quarta-feira (18 de novembro), os destaques do ajuste fiscal do governo Lula. Secretários de Fazenda calculam perda de R$ 3 bilhões por ano para os estados em 2027, com o adiamento de repasses da Lei Kandir.
O que muda nos repasses da Lei Kandir?
O PLP 299/2026 reduz, entre 2027 e 2030, o repasse anual da União para compensar perdas da Lei Kandir. Hoje de R$ 4 bilhões, ele cairia para R$ 1 bilhão.
O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado em 12 de novembro, por 45 votos a 31.
A diferença não desaparece: pelo texto, o saldo passa a ser quitado entre 2031 e 2037, em vez de ficar concentrado no período atual. A conta chega a R$ 12 bilhões represados até 2030.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF), Flávio César Mendes de Oliveira, também secretário de Mato Grosso do Sul, disse ao UOL que a mudança "pode comprometer a capacidade financeira" dos estados.
O repasse em discussão vem da Lei Complementar 176, sancionada em 29 de dezembro de 2020, que garantiu R$ 58 bilhões aos estados como compensação pela isenção de ICMS sobre exportações da Lei Kandir, de 1996.
O cronograma foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"O Comsefaz vai sustentar esse diálogo com os números e o fundamento do compromisso assumido com os estados e municípios. A solução que defendemos é manter o cronograma em vigor", afirmou Oliveira.
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Quais governadores já criticaram o texto?
Governadores de partidos diferentes já se posicionaram contra o adiamento. O governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chamou o pacote de "um primeiro passo", mas o classificou como "bastante insuficiente".
Tarcísio disse que os estados vão pagar parte da conta se o texto passar como está. A avaliação é seguida pela governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e pelos governadores eleitos Dr. Furlan (PSD-AP) e Sergio Moro (PL-PR).
"O ajuste das contas públicas precisa considerar as desigualdades entre os estados e preservar os recursos necessários ao desenvolvimento de cada região", disse Furlan.
Minas Gerais é o terceiro estado mais afetado, atrás de Mato Grosso e São Paulo. A perda estimada ameaça o custeio de serviços públicos já planejado pelo governo mineiro.
Seriam R$ 1,8 bilhão a menos até 2030, dos quais R$ 438 milhões só em 2027, segundo o Comsefaz.
O governador eleito de MG, Cleitinho Azevedo, já avisou que vai votar contra a medida no Senado.
O que acontece agora
A votação dos destaques, que o Senado havia adiado na terça-feira (17 de novembro), foi remarcada a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), com aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
A pauta de hoje reúne cinco destaques ao texto, enquanto a Câmara aguarda o resultado para pautar o projeto. Um deles busca impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir.
Aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O governo estima que o pacote completo melhore o resultado primário em R$ 56 bilhões em 2027.






























