Portugal aprovou nesta quarta-feira (30) uma reforma que acelera despejos e acaba com limites de reajuste no aluguel, um dia depois de a Espanha decretar proibição de despejar inquilinos vulneráveis até 2030. Os vizinhos europeus respondem à mesma crise de moradia de formas opostas.
Em Portugal, a reforma reduz de três para dois meses o atraso que autoriza despejo e acaba com o teto de reajuste de aluguel em novos contratos. O governo de centro-direita diz que a medida vai incentivar donos a colocar mais imóveis no mercado.
O país tem cerca de 11 milhões de habitantes e cerca de 1 milhão de imóveis alugados. Os aluguéis de novos contratos quase dobraram desde 2017, e mais de 23% dos contratos de locação já passam de 20 anos.
"Esta proposta de reforma é pura selvageria", disse à Reuters Antonio Machado, presidente da Associação de Inquilinos de Lisboa. Para ele, a medida "distorceria ainda mais o mercado de aluguéis em favor dos proprietários" e só elevaria os preços.
O governo português aposta na lógica de que o medo do despejo lento afasta o proprietário do mercado; os críticos apostam no efeito oposto, de que facilitar o despejo só encarece o aluguel.
O governo afirma que mais de 250 mil imóveis seguem vazios porque a incerteza jurídica desestimula o aluguel. Para associações de inquilinos, o argumento é "puro oportunismo". Os casos de inadimplência, segundo elas, seriam insignificantes.
A reforma só avançou porque o partido de extrema direita Chega se absteve, de forma inesperada, depois de ter criticado o texto durante o debate. O partido ainda quer mudanças antes da votação final, e pediu "uma solução mais equilibrada".
A crise de aluguel não é só europeia. No Brasil, o reajuste do aluguel também sobe o dobro da inflação todos os anos.
O debate chegou a outras frentes do mercado imobiliário mundo afora. Até o CEO do Airbnb já reconheceu a necessidade de regulação em cidades com crise de moradia.
No Brasil, a resposta à crise de moradia passa pela reforma do programa Minha Casa, Minha Vida, com desenho bem diferente do europeu.
O que a Espanha decidiu fazer diferente?
A Espanha proíbe, até 31 de dezembro de 2030, o despejo de inquilinos vulneráveis sem alternativa de moradia. O pacote também veta a compra de imóveis por "fundos abutre" até 2028 e prorroga por dois anos os contratos de aluguel já em vigor.
"Hoje é um grande dia para os inquilinos e pequenos proprietários", disse o ministro da Presidência, Félix Bolaños. A ministra da Habitação, Isabel Rodríguez, chamou o acordo de "grande relevância social" para "o principal problema dos espanhóis".
O pacote nasceu sob pressão. Desde o fim de semana anterior, manifestantes ocupam a Puerta del Sol, em Madri, depois de Maricarmen Abascal, de 87 anos, ser despejada após viver 70 anos no mesmo imóvel. Há acampamentos também em Málaga e Sevilha.
O que nenhuma das duas apostas provou ainda
Portugal aposta que menos proteção ao inquilino atrai mais imóvel ao mercado, lógica que já existia parcialmente e não impediu os 250 mil imóveis vazios. A Espanha aposta no oposto, mas seu pacote foi anunciado ontem e ainda não tem resultado.
Até agora, nenhuma das duas apostas provou resultado concreto.
