O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício nesta segunda-feira (28/9) ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo um filtro na distribuição de ações eleitorais urgentes. Para ele, decisões individuais de ministros do STF podem esvaziar os dois tribunais.
Tal subordinação esvazia tanto a especialização constitucionalmente delineada quanto a colegialidade que confere legitimidade às decisões de ambos os tribunais.
No documento, Kassio afirma haver risco de "captura institucional" quando decisões avulsas de ministros do STF interferem em matérias da Justiça Eleitoral.
"Venho manifestar minha elevada preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural", escreveu, segundo o G1.
Kassio pediu que a Presidência do STF faça análise prévia de petições com pedidos urgentes ligados às eleições antes da distribuição dos casos, inclusive em ações que já tramitam na Corte.
Segundo ele, a medida evitaria decisões que afetem a isonomia entre os candidatos a poucos dias da votação.
O ofício veio um dia depois de o ministro Flávio Dino derrubar uma decisão de André Mendonça que mandava remover publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro tiraria Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil.
Kassio já havia cobrado Fachin sobre o caso nesta mesma segunda, antes de formalizar o pedido por escrito. Bolsonaro, por sua vez, recorreu ao ministro Luiz Fux pedindo a derrubada da decisão de Dino.
Debate mais amplo sobre poder individual dos ministros
O pedido de Kassio ecoa um debate mais amplo dentro do Judiciário. Um levantamento da Folha com oito juristas e cientistas políticos, divulgado na semana passada, mostrou que a maioria defende restringir o poder individual dos ministros do STF.
O que acontece agora
Até a apuração desta reportagem, não havia resposta pública de Fachin ao ofício. Bolsonaro aguarda decisão de Fux sobre o caso da padroeira.
A preocupação de Kassio é que episódios assim se repitam na semana que antecede o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
