A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, puniu 56 empresas de apostas autorizadas a funcionar entre maio de 2025 e agosto de 2026, por infrações que vão de descumprir normas a embaraçar a fiscalização, mostra balanço divulgado pela pasta.

O balanço saiu dias antes de Lula banir de vez as bets do país.

Segundo a SPA, foram abertos 61 processos administrativos sancionadores no período, dos quais 5 terminaram em arquivamento. Dos 56 que resultaram em punição, 41 viraram advertência, 14 terminaram em multa e 1 somou multa com suspensão da empresa.

A infração mais comum foi realizar operações ou atividades vedadas, registrada 43 vezes. Depois vêm o descumprimento de normas legais e regulamentares (19 casos) e o embaraço à fiscalização (14 casos). Um mesmo processo pode reunir mais de uma infração.

Em agosto, a SPA suspendeu 14 plataformas administradas por seis empresas: Pixbet, Zeroumbet, Enseada, Select, Nexus e RR Participações. O motivo foi o descumprimento de regras como a exigência de ferramentas para identificar jogadores patológicos.

A Pixbet, uma das punidas, já patrocinou o Flamengo. Em setembro, a Polícia Federal prendeu um sócio da empresa em outra investigação, sobre lavagem de dinheiro ligada ao setor de apostas.

Quanto o governo já bloqueou e multou?

Entre janeiro de 2025 e 2 de setembro de 2026, a SPA bloqueou 66.482 domínios de sites clandestinos de apostas, removeu 1.511 perfis em redes sociais e tirou do ar 574 aplicativos.

As multas somam R$ 18 milhões, dos quais R$ 3 milhões já foram recolhidos.

O valor é bem maior do que o registrado em julho, quando a Fazenda havia arrecadado pouco mais de R$ 1,1 milhão em punições efetivas, mesmo após abrir mais de 100 processos contra o setor.

Ao anunciar a proibição geral das bets, na sexta-feira (25), Lula disse que a medida vale imediatamente. Até então, os processos miravam empresas isoladas, uma a uma, enquanto o restante do mercado seguia autorizado a funcionar no país.

"A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país", disse Lula.

O que acontece agora

Empresas do setor já foram à Justiça contra a MP que baniu as bets, e o STF discute uma brecha jurídica que pode afetar a proibição.

Para valer de forma definitiva, a MP também precisa ser votada por Câmara e Senado em até 120 dias. Com o fim das bets, o Ministério da Fazenda avalia extinguir ou reestruturar a própria SPA, criada para regular um mercado que deixa de existir.