O SBT exibiu nesta sexta-feira (25) o direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no programa de Ratinho, após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O apresentador havia dito, em março, que ela "não é mulher, é trans".
A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP, de 16 de setembro, que negou recurso do SBT contra a exibição da resposta. A emissora tinha 10 dias para cumprir, sob multa de R$ 50 mil por dia de atraso.
A Justiça determinou que o vídeo fosse exibido no mesmo programa, no mesmo horário e com o mesmo destaque do conteúdo original, e que isso acontecesse antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
O SBT alegou que exibir a resposta durante o período eleitoral daria à deputada um benefício eleitoral. O tribunal rejeitou o argumento.
"Ratinho disse que eu não poderia exercer meu trabalho por ser quem sou e negou, diante do país inteiro, que sou uma mulher", afirmou Erika Hilton no vídeo de resposta.
No vídeo, a deputada lembrou que a transfobia é crime no Brasil.
Relembre o caso
A polêmica começou em 11 de março, quando Ratinho questionou, no ar, a eleição de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Não é a primeira vez que a deputada enfrenta controvérsia por causa do mandato. Em agosto, ela também respondeu a um processo aberto no Conselho de Ética da Câmara.
O caso se soma a outros episódios de ataques a políticas trans no país, como o de uma vereadora do Sul de Minas que sofreu ataques transfóbicos nas redes sociais.
O direito de resposta é um recurso jurídico usado com frequência por políticos contra veículos de comunicação. Em setembro, o TRE deu o mesmo tipo de resposta à governadora Raquel Lyra, de Pernambuco, contra propaganda de um adversário.
