O Brasil passa a exigir aprovação no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para registrar novos médicos, em modelo parecido com o dos EUA e da Alemanha. A Lei nº 15.527/2026 foi sancionada pelo presidente Lula na sexta-feira (6 de novembro).
A regra vale para quem entrou em medicina a partir de 19 de junho de 2026. O aluno é avaliado três vezes ao longo da graduação, no 2º, no 4º e no 6º ano, com nota acumulada e peso maior para a prova final.
Quem não atinge o nível mínimo pode refazer o exame, mas o registro no Conselho Regional de Medicina só sai depois da aprovação. A sanção confirma a obrigatoriedade anunciada em novembro, após meses de disputa pela Medida Provisória que deu origem à lei.
Quem reprovar no Enamed ao final do curso não fica sem registro algum. Recebe a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que autoriza só atividades técnico-científicas e de pesquisa, sob supervisão. Na prática, quem não prova proficiência não pode atender sozinho como médico pleno.
A lei também cria o Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica (Sinares), para medir a qualidade dos programas de residência no país.
O tamanho do exame cresceu rápido. Na 1ª edição, em outubro de 2025, o Enamed teve 96.600 inscrições em 351 cursos de medicina. Na 2ª edição, em 2026, chegou a 152.900 inscrições, alta de 58%.
Dos 351 cursos avaliados na primeira rodada, 107 receberam nota insatisfatória, e cerca de 13 mil formandos foram considerados não proficientes.
Como o exame brasileiro se compara a outros países
O modelo fracionado não é exclusividade brasileira. Nos Estados Unidos, o USMLE (United States Medical Licensing Examination) também tem três etapas: o step 1 no 2º ano, o step 2 no 4º, e o step 3 durante a residência.
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A aprovação no USMLE integra um processo de licenciamento que ainda depende de regras de cada estado americano. Já na Alemanha, o Staatsexamen segue lógica parecida com a brasileira.
Uma parte é aplicada depois de dois anos de curso, outra após mais três anos, e a última ao fim da formação prática, com provas escritas e exame oral-prático na etapa final.
A Tailândia também escalona a avaliação, com ciências básicas no 3º ano e habilidades práticas no 6º.
No Brasil, quem entrou em medicina antes de 19 de junho de 2026 também vai fazer o Enamed. Mas a reprovação não impede a emissão do registro profissional. A trava vale só para as turmas que ingressaram depois de 19 de junho de 2026.
O que acontece agora
A aplicação do exame é do Ministério da Educação, pelo Inep, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A sanção chega em meio a outra disputa, esta no STF. O ministro Gilmar Mendes identificou 125 cursos de medicina abertos por liminar, sem autorização do MEC, e pediu uma decisão que uniformize o tema.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve na cerimônia de sanção e rebateu a comparação mais comum com o novo exame.
"A OAB é uma prova lá no final do ano, que inclusive passou a ter mais solidez quando passou a ser uma prova nacional. O que estamos fazendo é uma coisa mais avançada ainda: é um teste de progresso no segundo, no quarto e no sexto ano", disse Padilha.
Um trecho do projeto foi vetado. Era a exigência de que instituições que usam estrutura do SUS destinem 2% da receita líquida ao sistema. A próxima edição do Enamed ainda não teve data divulgada pelo MEC.
O ponto em aberto
A disputa em torno do modelo não terminou com a sanção. O CFM articulava uma alternativa própria, o ProfiMed, por considerar que o Enamed avalia só conhecimento teórico numa prova só, sem etapa prática.
Nove entidades ligadas ao ensino médico defenderam o formato do MEC, e a lei manteve o Inep como aplicador, com o CFM apenas participando do processo. Fica em aberto se as duas avaliações vão conviver ou se o Congresso revisita o papel do conselho.






























