O governo federal elevou o teto de multa para abuso no preço de combustíveis de R$ 14 milhões para até R$ 500 milhões. A mudança veio após a ANP identificar margem de lucro de até 1.300% acima do normal na cadeia.
Por que a multa mudou agora
A multa maior nasce da Medida Provisória 1.393/2026, publicada na sexta-feira (25/9), que alterou o Código de Defesa do Consumidor. Ela vale para produtores, importadores, distribuidoras e revendedores que aumentarem preços sem justa causa.
Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, a multa só incide em casos de abuso. "Temos casos de 1.300% da margem bruta de lucro. Seria absurdo fechar os olhos para essas evidências", disse.
A mudança ocorre depois de a ANP registrar cerca de 330 denúncias de possíveis abusos, e após a Operação Carga Pesada realizar 241 ações de fiscalização entre 21 e 25 de setembro, somando ANP, Procons e Senacon.
Quanto o Estado já gastou para segurar o preço
O governo já soma cerca de R$ 27 bilhões em subsídio ao diesel e desoneração de impostos sobre combustíveis, segundo a equipe econômica. O pacote mantém a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, atribuiu o problema à cadeia de combustíveis. "Você tem, como foi noticiado, essa cadeia de combustíveis, especificamente os postos, aumentando o preço do combustível e, mais do que tudo, elevando a margem de lucro", afirmou.
Antes desta medida, a ANP já havia aplicado R$ 200 milhões em multas a distribuidoras por alta abusiva, e a Senacon investigava 12 empresas por preço abusivo desde a semana anterior.
O ponto em aberto
Até agora, nenhuma multa no novo teto de R$ 500 milhões foi aplicada: a Senacon abriu 70 processos administrativos, mas eles ainda tramitam.
A pergunta que fica é se a multa mais alta vai de fato mudar o comportamento da cadeia de combustíveis, ou se seguirá mais barato pagar a multa do que repassar o desconto ao consumidor.
A pressão internacional não deu trégua: a alta dos combustíveis também aparece na disparada do diesel no mundo, que já levou o Brasil a comprar 80% do produto dos EUA, e no aumento do etanol que afeta quem tem carro flex.
