O Senado aprovou a Medida Provisória 1.376/2026 na quarta-feira (11 de novembro), que permite a produtores rurais renegociar dívidas ligadas a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. As taxas vão de 5% a 12% ao ano, com até 10 anos para pagar.
A MP quase perdeu validade. Dois dias antes, o Congresso ainda não tinha fechado acordo sobre o texto, e só 9% da carteira problemática de crédito rural havia sido renegociada até outubro.
Podem renegociar produtores com 2 ou mais quebras de safra por enxurrada, alagamento, chuva intensa, tornado, geada ou estiagem, com perda mínima de 30% da renda bruta agropecuária (25% nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco).
| Linha de crédito | Perda severa | Perda comum |
|---|---|---|
| Pronaf (agricultura familiar) | 5% a.a. (até R$ 500 mil) | 6% a.a. (até R$ 400 mil) |
| Pronamp (pequeno/médio produtor) | 8% a.a. (até R$ 2,5 mi) | 9% a.a. (até R$ 2 mi) |
| Demais produtores | 11% a.a. (até R$ 8 mi) | 12% a.a. (até R$ 4 mi) |
A carência é de 2 anos, período em que o produtor paga só os juros. Depois, o prazo de amortização vai a 8 anos nas perdas comuns e a 10 anos nas perdas severas.
Os jabutis retirados do texto
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aceitou retirar 3 pontos sem relação com o crédito rural: a regulação de cigarros eletrônicos, a simplificação de free shops e a prorrogação de dívidas do Sistema Financeiro da Habitação.
"Matéria de saúde pública dessa gravidade foi inserida em medida provisória de crédito agrícola sem uma linha de justificativa", criticou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sobre o trecho dos cigarros eletrônicos.
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O que acontece agora
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem prazo adicional informado pelo Senado. Até lá, a MP 1.376/2026, publicada em 15 de julho, segue valendo.
Para o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, a MP caducar seria "o pior dos mundos". O temor não se confirmou.
O impasse em torno da dívida rural já durava meses. Em julho, a mesma Frente Parlamentar chegou a romper negociações com o governo, num conflito que se arrastava desde então.
A pressão também vem do crédito represado.
O governo descartou uma reforma agrícola mais ampla mesmo com o crédito rural em queda.
