A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara realiza, na quarta-feira (25 de novembro), às 14h, uma audiência pública sobre facções e milícias nas eleições. O pedido é dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e General Pazuello (PL-RJ).
Segundo balanço divulgado pela Procuradoria-Geral da República em 6 de novembro, o Ministério Público Eleitoral contestou 42 candidaturas nas eleições de 2026 por suspeita de vínculo com organizações criminosas.
O Rio de Janeiro concentra 26 dos 42 casos, seguido por Paraíba, com quatro, e São Paulo, com três. Os demais 16 casos se dividem entre outros nove estados.
Precisamos compreender esse fenômeno e buscar caminhos para impedir que facções criminosas interfiram no processo eleitoral. Se não há liberdade de voto, não há democracia.
A frase é de Hugo Leal, no requerimento que pediu a audiência de quarta-feira. O foco declarado é o risco à liberdade de voto em áreas dominadas por grupos armados.
Como as milícias dominam o Rio
Na cidade do Rio de Janeiro, 42,4% da população vivia em 2024 sob controle ou influência de grupos armados, segundo o Mapa Histórico dos Grupos Armados, levantamento do GENI/UFF (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da Universidade Federal Fluminense) com o Instituto Fogo Cruzado.
Publicidade
Um segundo levantamento, do Observatório de Favelas com a UFF e a Uerj, registrou 29 episódios de violência política em território controlado por grupos armados na Região Metropolitana do Rio entre janeiro de 2022 e junho de 2024.
A capital concentrou 24 dessas ocorrências, 19 delas na Zona Oeste e cinco na Zona Norte.
O requerimento da audiência também cita um estudo do pesquisador Bruno Pantaleão, publicado pela Cambridge University Press, sobre a relação entre ciclos eleitorais, expansão territorial de milícias e mecanismos de proteção política a esses grupos.
Pantaleão é um dos convidados do debate, ao lado do jornalista Rafael Soares e de representantes da Justiça e do Ministério Público.
A base legal usada pelo MP Eleitoral é o artigo 17 da Constituição, que proíbe partidos de usarem organizações paramilitares. Na tese do MP Eleitoral, provas robustas de vínculo com o crime organizado já bastam para barrar o registro, mesmo sem condenação criminal definitiva.
O que está em jogo para quem já foi eleito
Pelo menos dez candidatos eleitos têm o mandato sob risco porque aguardam decisão final do TSE sobre o registro das candidaturas, segundo levantamento da Agência Pública. Seis deles tiveram o registro negado na primeira instância, mas receberam votos suficientes para assumir o cargo.
O caso mais avançado é o de Ney Santos, deputado federal eleito acusado pelo Ministério Público de lavar dinheiro do PCC em postos de combustível. Na sexta-feira (20 de novembro), o relator Floriano de Azevedo Marques votou para barrar o registro.
Publicidade
No Rio, o deputado estadual eleito Márcio Canella está preso desde 15 de outubro, alvo da Operação Unha e Carne, que apura suposta ligação com a milícia Somos Comunidade e um esquema de lavagem de cerca de R$ 1 bilhão.
Ele teve o registro deferido pelo TRE-RJ por 6 votos a 1, mesmo preso.
Defesas dos candidatos contestados dizem que as acusações vêm de investigações antigas e já arquivadas, ou de apoio de terceiros que não pode ser atribuído ao candidato. A de Ney Santos cita uma apuração de 2010, sem provas em 13 anos, trancada pela Justiça.
O que acontece agora
O julgamento de Ney Santos no TSE segue sem data para ser retomado após o pedido de vista de Toffoli. Os outros nove casos aguardam decisão do mesmo tribunal, e a audiência na Câmara deve discutir propostas para reforçar a fiscalização eleitoral.






























