A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu, nesta sexta-feira (2), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O parecer pede a rejeição do recurso que tenta barrá-lo da disputa de domingo (4).

O documento foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e enviado ao TSE depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizar a candidatura por 4 votos a 3, em 8 de setembro.

"As causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade devem ser aferidas a cada eleição, sem que se possa falar em coisa julgada e direito adquirido", diz o parecer da PGE.

Por que Dallagnol corre risco de ficar de fora

O TSE cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol em 2023. A Corte concluiu que ele antecipou a saída do Ministério Público Federal em 2021 para escapar de processos no Conselho Nacional do Ministério Público que poderiam torná-lo inelegível.

Pela Lei da Ficha Limpa, membro do MP que pede exoneração na pendência de um processo disciplinar fica inapto para as urnas por 8 anos. Pela decisão de 2023, isso levaria a inelegibilidade até 2029.

A coligação "Paraná para Todos", formada por PDT, PT, PC do B, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade, recorreu ao TSE contra o registro com esse argumento.

Segundo a Folha, os partidos de oposição entendem que Dallagnol segue inelegível até 2029 por causa da decisão de 2022.

Espinosa rebate: a decisão de 2023 "exaure sua eficácia no indeferimento do registro para aquela eleição específica, não constituindo sanção autônoma de inelegibilidade com projeção temporal para pleitos futuros", escreveu no parecer enviado ao TSE.

Não é a primeira vez que o Ministério Público Eleitoral opina a favor de Dallagnol: o MPE do Paraná já havia dado parecer favorável à candidatura em agosto, antes mesmo do julgamento no TRE-PR.

O que muda para o candidato até domingo

O parecer da PGE não derruba, por si só, a suspensão em vigor. Enquanto o TSE não julga o recurso, continua valendo a decisão do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

Ele impede Dallagnol de pedir votos, participar de debates e usar propaganda eleitoral gratuita.

Essa suspensão foi mantida pelo plenário do TSE por 5 votos a 2, mesmo com o TRE-PR já tendo autorizado o registro da candidatura — um descompasso entre a instância regional e a decisão cautelar da Corte superior.

O caso chegou ao TSE na quinta-feira (1º) e cabe à Corte dar a palavra final sobre a disputa. Não há data marcada para o julgamento do mérito, que deve ocorrer após o parecer da PGE entrar na pauta do colegiado.

O que acontece agora

Com a eleição marcada para este domingo (4), o nome de Dallagnol segue na urna independentemente do resultado do recurso, já que o registro foi autorizado pelo TRE-PR. O TRE-PR já havia mantido esse registro mesmo sem liberar a campanha.

Uma eventual decisão do TSE contra Dallagnol depois da votação abriria caminho para a cassação dos votos recebidos por ele, cenário que a Corte ainda não equacionou publicamente.