A regra do Bureau de Indústria e Segurança (BIS), dos Estados Unidos, entrou em vigor na quinta-feira (19 de novembro) e passa a exigir licença prévia do governo americano para o Brasil comprar determinadas categorias de chips avançados de inteligência artificial.
Além do Brasil, a medida atinge Singapura, Malásia, Tailândia e Indonésia. Os cinco países precisam agora de aprovação caso a caso para importar chips das categorias de controle 3A090 e 4A090, usadas em processamento avançado de IA.
A regra foi anunciada pelos EUA na segunda-feira (16 de novembro) e publicada no Federal Register na quinta-feira (19 de novembro). O objetivo declarado é reduzir o desvio de componentes de tecnologia para países sob restrição, em especial a China.
O Brasil entrou na lista após uma investigação dos EUA sobre a Megaspeed, caso que motivou a inclusão do país nas novas restrições.
Quanto tempo demora para conseguir a licença?
O pedido de licença pode levar até 90 dias corridos após a submissão completa. Em 2025, o tempo médio de análise pelo BIS foi de 62 dias, e a agência processou cerca de 30,5 milhões de pedidos no período.
Levantamento citado pela imprensa mostra que 56% das empresas de tecnologia relataram revisões acima de 180 dias, e 33% esperaram mais de 300 dias. Com o novo entrave, a expectativa é que os chips fiquem mais raros e mais caros no mercado brasileiro.
Empresas americanas, ou com controladora sediada nos Estados Unidos, ficam dispensadas da exigência se enviarem relatórios mensais de equipamento às autoridades do país. A exceção favorece potencialmente gigantes como Amazon, Microsoft e Google.
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Quem já foi afetado no Brasil
A regra também restringe o acesso remoto de empresas chinesas a data centers com mais de 12 milhões de TPP agregados, uma medida de capacidade de processamento. Operadores nessa situação têm 90 dias para se adaptar.
Uma das operações citadas é a da Omnia, ligada à Pátria Investimentos e que tem a ByteDance, dona do TikTok, como cliente.
A reação da China já apareceu. O país ameaçou retaliar os Estados Unidos pela restrição à venda de chips de IA ao Brasil, segundo noticiado nesta semana.
O que acontece agora
O governo brasileiro já montou uma força-tarefa para medir o impacto da restrição sobre empresas e data centers no país, mas ainda não apresentou uma resposta formal aos EUA nem data para isso.
Enquanto a licença não sai, operadores de data center e compradores de chips avançados seguem sob o prazo de até 90 dias previsto na própria regra.





































