BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Contexto do Julgamento

O acórdão, com cerca de 500 páginas, resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a publicação do documento, as defesas devem ser notificadas e têm a oportunidade de apresentar questionamentos ao que foi registrado pelo acórdão, no prazo médio de cinco dias a partir da notificação.

Próximas Etapas

Se alguma defesa questionar ou contestar o teor do acórdão, o ministro-relator Alexandre de Moraes deve pedir parecer da PGR, antes de decidir se aceita ou não esses recursos. Ele pode decidir monocraticamente (de forma individual) ou enviar os questionamentos para deliberação da Primeira Turma. Após esses procedimentos, começa de fato a fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e ouvidos os depoimentos de testemunhas.

Acusações e Nomes Envolvidos

A Primeira Turma só julgará o mérito do processo após todas essas etapas e, aí sim, vai decidir se os réus são condenados ou absolvidos. Integram a primeira turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Bolsonaro e 33 aliados foram denunciados por tentativa de golpe.

Defesa dos Acusados

As defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia. Após o julgamento na Primeira Turma, o advogado Celso Vilardi, que defende o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou a falta de acesso ao processo como “preocupante”.