O governo está discutindo propostas regulatórias para oferecer uma "compensação financeira" aos trabalhadores contratados sob o regime CLT. Esta medida atenderia funcionários, tanto do setor público quanto do privado, cujas atividades exigem exposição a altas temperaturas e ao Sol. A Comissão Tripartite Permanente Paritária (CTPP) do Ministério do Trabalho é responsável pela análise deste assunto.

Impacto nas diversas profissões

Com a aprovação das novas regras, trabalhadores como os agentes dos Correios, polícias militar e civil, agentes de trânsito, guardas municipais e profissionais de limpeza pública poderiam ter suas atividades reconhecidas como “trabalho em condições insalubres”. Atualmente, a Norma Regulamentadora 15 assegura um adicional de 20% sobre os salários para empregados expostos ao calor, mas não se aplica a atividades ao ar livre sem fonte artificial de calor.

Objetivo de igualdade no tratamento

A proposta pretende assegurar um tratamento "isonômico" aos trabalhadores que enfrentam o risco ocupacional relacionado ao "calor", reconhecendo tanto atividades expostas a fontes artificiais de calor em ambientes fechados quanto aquelas realizadas ao ar livre.

Necessidade de adaptação às mudanças climáticas

Segundo um relatório discutido no Ministério do Trabalho, as alterações nas normas visam adaptar-se às significativas mudanças climáticas, que aumentaram as temperaturas a níveis sem precedentes para a civilização moderna. Esta situação também afeta diversas atividades, como trabalhos rurais no corte de cana e colheita, pavimentação de estradas e coleta de lixo urbano.

Consequências e justificativa para a revisão

O relatório destaca que a baixa eficiência na identificação de riscos e na implementação de medidas de segurança resulta em acidentes e doenças ocupacionais. Além disso, as despesas médicas podem representar um ônus financeiro para trabalhadores e suas famílias, muitas vezes exigindo que um familiar pare de trabalhar para ajudar no tratamento. Essa situação justifica a revisão das normas, visando compensação financeira, dado que os benefícios previdenciários geralmente são inferiores à remuneração habitual dos empregados.

Dificuldades no mercado de trabalho

As consequências de longo prazo podem incluir a incapacidade parcial ou total do trabalhador de continuar suas atividades, complicando sua readaptação ou reintegração no mercado de trabalho.

Próximos passos da comissão

A CTPP, responsável por discutir segurança e saúde no trabalho, é formada por 21 membros: sete do governo, sete dos empregadores e sete dos empregados. A próxima reunião está prevista para dezembro.

No contexto econômico, o Brasil tem a terceira mais alta taxa de juros real do mundo, com a Selic em 11,25%.