A exclusividade na venda de cervejas da marca Ambev em dez locais durante o Carnaval de Belo Horizonte motivou uma ação judicial. No dia 12 de fevereiro, a deputada Bella Gonçalves e as vereadoras Iza Lourença e Cida Falabella, todas do Psol, protocolaram uma ação na justiça contra a prefeitura local, visando reverter a medida que foi firmada em contrato pela empresa, patrocinadora do evento.

Argumentos da Ação

No documento apresentado, as parlamentares afirmam que o edital de convocação para os vendedores ambulantes não mencionava a obrigatoriedade de um tipo específico de bebida a ser comercializada. Elas argumentam ainda que a exclusividade imposta prejudica o "caráter democrático" da festividade.

Demais Contestadores

Além das vereadoras, o Sindicato das Indústrias de Bebidas de Minas Gerais (Sindbebidas MG) também questiona essa exclusividade, destacando o potencial impacto negativo sobre as cervejarias locais que estão se preparando para aumentar a produção durante o Carnaval. A Ambev detém a maior parte do mercado de cervejas populares, incluindo marcas como Brahma, Skol e Budweiser, enquanto a Heineken e marcas artesanais ficam de fora.

Posicionamento Legal

A advogada Núbia de Paula, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Minas Gerais (OAB/MG), defende que não existem irregularidades nas regras de exclusividade criadas pela prefeitura. "Entidades públicas podem contratar sob regime de exclusividade, desde que as cláusulas estejam claramente informadas na convocação", explica. Ela acrescenta que, se um ambulante for flagrado vendendo outras marcas, a prefeitura não pode aplicar multa, mas pode revogar a credencial do vendedor.

Pontos de Exclusividade

A exclusividade de venda de cervejas da Ambev será válida entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, nos seguintes locais de Belo Horizonte: avenida Amazonas entre rua São Paulo e rua da Bahia; avenida Afonso Pena entre avenida Amazonas e avenida Álvares Cabral; avenida Brasil entre avenida Afonso Pena e avenida Francisco Sales; avenida Getúlio Vargas entre rua Alagoas e rua Professor Moraes; rua Mármore entre rua Gabro e rua Tenente Durval; avenida dos Andradas entre rua Alphonsus de Guimarães e rua Pirite; avenida dos Andradas entre avenida do Contorno e rua dos Carijós; avenida Coronel Oscar Paschoal entre avenida Antônio Abrahão Caram e avenida Presidente Carlos Luz; avenida dos Bandeirantes entre praça da Bandeira e rua Professor Mello Cançado; e avenida Assis Chateaubriand entre rua Sapucaí e rua Silva Ortiz.