O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adiar para julho do próximo ano o estabelecimento das metas setoriais de redução das emissões de gás carbônico. Recentemente, setores da economia haviam solicitado que os compromissos para áreas específicas da economia fossem divulgados antes da definição de uma meta geral para 2035. Durante uma reunião na sexta-feira (8), coube a Lula e ao vice-presidente Geraldo Alckmin resolverem sobre o anúncio das novas metas.

Conforme informações repassadas à CNN Brasil, havia receio de que definir metas setoriais para áreas como a indústria e o agronegócio pudesse gerar divisões. A estratégia adotada foi, portanto, anunciar uma meta geral respaldada por todos os segmentos econômicos, permitindo um período maior para negociações.

O governo brasileiro temia que um anúncio no momento atual, direcionado a setores específicos, pudesse dificultar a divulgação de uma meta na COP 29, que acontece nesta semana. Por isso, Lula e Alckmin escolheram estabelecer uma meta geral, que representa um compromisso de reduzir as emissões líquidas de gases do efeito estufa em 59% a 67% até 2035.

Essa meta visa reduzir as emissões de modo que alcancem entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente nos próximos 11 anos. Comparado à meta anterior para 2030, isso representa um aumento de 13% a 29% nos níveis de redução. O Ministério do Meio Ambiente defende que, apesar das críticas das organizações ambientais, a meta geral é desafiadora e que o Brasil se comprometerá a atingir o máximo possível. Espera-se que os planos setoriais sejam incluídos no Plano Clima, que deve ser apresentado somente em julho de 2025.

Impacto da decisão do STF sobre a CLT para servidores públicos

A decisão do STF sobre a aplicação da CLT a servidores públicos pode trazer mudanças significativas nas relações de trabalho dentro do setor público. Essa alteração pode resultar em novos direitos e deveres, alinhando-os mais à legislação trabalhista vigente para o setor privado.