O Governo de Minas Gerais vai pagar R$ 540 mil à família de Ana Paula Rodrigues Campos, morta por um disparo de um policial durante uma blitz em São Sebastião do Oeste. O TJMG aumentou o valor, antes fixado em R$ 300 mil.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do tribunal, que negou recurso do governo estadual e aceitou o pedido da família por mais reparação. O valor ficou dividido entre os pais e os três irmãos de Ana Paula.

São R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos, além de pensão mensal aos pais.

Relembre o caso

Na noite de 20 de novembro, durante a blitz na saída de São Sebastião do Oeste, o motorista do carro em que Ana Paula estava não obedeceu à ordem de parada. Um policial atirou contra o porta-malas, e o tiro atingiu as costas da jovem.

Ana Paula ficou internada por 25 dias no Complexo de Saúde São João de Deus, em Divinópolis, onde passou por cirurgias de alta complexidade. Ela morreu de choque séptico, decorrente de um traumatismo abdominal.

A família venceu a primeira ação, na Comarca de Itapecerica: R$ 300 mil de indenização e pensão mensal aos pais. O governo recorreu alegando falta de prova da dependência econômica da família, já que a jovem trabalhava informalmente.

A família, por sua vez, pediu que o valor fosse maior, diante das circunstâncias da morte. A relatora do recurso no TJMG, desembargadora Áurea Brasil, avaliou a gravidade do caso e aumentou a indenização para R$ 540 mil.

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O g1 procurou a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais para um posicionamento sobre a decisão, e não obteve resposta até a publicação da reportagem deles.

Por que o Estado paga mesmo sem provar quem atirou

Desde 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado responde civilmente por mortes e ferimentos de bala perdida em operações policiais e militares, mesmo quando a perícia não consegue provar de onde partiu o tiro.

A tese, fixada no julgamento do Tema 1.237 (RE 1.385.315), diz que cabe ao governo provar que não teve culpa, não à vítima provar a culpa do Estado.

O caso que originou a tese é parecido: Vanderlei Conceição de Albuquerque morreu por bala perdida numa operação do Exército na Maré, no Rio, em 2015. A União pagou R$ 200 mil aos pais e R$ 100 mil ao irmão, além de pensão vitalícia.

Em Minas Gerais, mortes em ação policial subiram de 95, em 2015, para 208, em 2025, alta de quase 120% em 11 anos, segundo dados do Ministério da Justiça e da Sejusp-MG obtidos via Lei de Acesso à Informação.

Mais da metade desse crescimento aconteceu nos últimos dois anos: de 2023 para 2025, o salto foi de 54,1%, segundo a mesma fonte.

A letalidade policial também bateu recorde no Brasil em 2025: foram 6.602 mortes em ações policiais, 16,2% de todas as mortes violentas intencionais do país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Casos assim não são raros: em novembro, um policial militar atirou contra uma van e matou uma mulher na Asa Sul, em Brasília.

O caso de Ana Paula chega à Justiça num momento em que a indenização por bala perdida passou a depender menos da prova de culpa e mais do risco da própria operação policial.