A Equatorial pediu à assembleia de acionistas da Copasa, nesta segunda-feira (28), a aprovação de itens que permitem encerrar antecipadamente o acordo assinado com o Estado de Minas Gerais em junho. Foi quando a empresa comprou o controle da companhia de saneamento.
A rescisão depende da aprovação, na assembleia desta segunda, dos itens previstos na Cláusula 4.5 e no Anexo 4.5 do acordo. Esses itens tratam da golden share, a ação especial que garante ao Estado poder de veto sobre decisões estratégicas da Copasa.
A multa por sair mais cedo é de R$ 50 milhões, depositados pela Equatorial.
O depósito foi feito no banco BTG Pactual, com correção pelo CDI desde a assinatura do acordo, em 11 de junho. Se a rescisão for confirmada, a Gerais Saneamento, subsidiária da Equatorial, ainda precisa notificar formalmente o governo de Minas Gerais.
O que o Estado perde e o que mantém?
Hoje, o acordo dá ao Estado poder de veto sobre decisões estratégicas da Copasa, como dividendos e investimentos. Com a rescisão, esse veto amplo cai. Minas mantém a golden share, com assento no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal.
O veto que sobra é menor: só sobre nome e sede da empresa, e sobre voto acima de 45%. Na prática, o Estado troca poder de interferir na gestão do dia a dia por uma garantia mais estreita, ligada a poucas decisões extremas.
Por que o mercado chama isso de "reestatização branda"?
Analistas de mercado batizaram o movimento de "reestatização branda": o Estado perde o veto amplo sobre a gestão da empresa, mas amplia o uso da golden share para garantir representantes próprios no conselho e na fiscalização.
A privatização da Copasa foi concluída em 12 de junho, num leilão que arrecadou R$ 8,4 bilhões para o Estado.
A Equatorial se tornou acionista majoritária da companhia, com 30% das ações.
Parte do dinheiro já tem destino certo: o governo de Minas definiu que uma fatia vai para um fundo de saneamento do Estado.
O processo é todo público e controlado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Os assessores jurídicos e financeiros são os maiores especialistas do país, e os habilitados são os maiores operadores de saneamento.
A frase é do governador Mateus Simões (PSD), dita em maio, quando defendeu o rigor técnico do processo de venda da Copasa.
O que a golden share ainda não resolve
O acordo vale até 2033 ou até a Copasa cumprir as metas de universalização de água e esgoto. Com o veto reduzido a dois temas, resta saber se a perda de poder do Estado sobre investimentos muda o ritmo dessas obras antes do prazo.
