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Edson Fachin — página 6

Ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2015. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral entre 2020 e 2022.

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Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal em Brasília
Edson Fachin

STF julga se Lei Maria da Penha vale fora de casa, em caso de MG

O STF retomou o julgamento sobre se as medidas protetivas da Lei Maria da Penha alcançam violência de gênero fora do ambiente doméstico. O caso, com repercussão geral, nasceu de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais e ainda não tem resultado.

Redação TV Sim Brasil··4 min

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