O Senado aprovou na terça-feira (10 de novembro) o projeto que cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa, incentivo a empresas que contratam ou mantêm no emprego mulheres com câncer de mama. O texto segue agora para sanção do presidente Lula.

O que o Selo Rosa exige das empresas

A proposta é da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). Para receber o Selo Rosa, a empresa precisa ter mais de dez empregados, manter política de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama e apresentar relatório anual de atividades.

O selo vale por dois anos.

Um comitê com representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil decide quem recebe o selo. Em troca, a empresa tem acesso a benefício fiscal.

As empresas que aderem devem oferecer trabalho remoto, jornada reduzida ou horário flexível às mulheres em tratamento ou em espera de confirmação de remissão. O projeto também garante estabilidade no emprego, sem redução de salário, além de apoio psicológico e social.

Relatora da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) resumiu o argumento por trás do projeto: "o que incapacita é o preconceito".

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o país registra 78 mil novos diagnósticos de câncer de mama por ano. Quando descoberto cedo, o tumor tem taxa de sobrevida de 95% em cinco anos.

Publicidade

A aprovação acontece em meio a outros gargalos do tratamento. Em outubro, dado debatido no Senado mostrou que a espera por exames de câncer de mama no SUS é três vezes maior que o prazo previsto em lei.

Do lado do tratamento, a Anvisa aprovou em setembro um remédio oral que reduz o avanço do câncer de mama em 56%. Na mesma semana, o Senado também aprovou a inclusão da vacina contra herpes-zóster no calendário público.

O que acontece agora

O projeto segue para a sanção do presidente Lula, que pode sancionar, vetar ou vetar parcialmente o texto. Sancionado, o Selo Rosa passa a valer por dois anos, renovável, com adesão autorizada por um comitê de governo, empresas e sociedade civil.