O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro do STF Alexandre de Moraes de um acordo para aprovar a Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelo 8 de janeiro.

Em vídeo publicado nas redes sociais na sexta-feira (20 de novembro), o deputado disse que o acordo teria uma segunda parte: em troca do avanço da lei, bolsonaristas abandonariam articulações para abrir impeachment contra ministros do STF.

Moraes marcou o julgamento de quatro ações contra a Lei 15.402/2026 para a sexta-feira (4 de dezembro), no STF. A análise corre no Plenário Virtual até 15 de dezembro e pode ir ao físico se um ministro pedir destaque.

As ações em julgamento são as ADIs 7966, 7967, 7968 e 7969. A primeira foi apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI); a segunda, pela federação PSOL-Rede.

Na sexta-feira (20 de novembro), Lindbergh resumiu sua crítica à lei em um trecho do vídeo:

A dosimetria é uma anistia. É uma anistia para os generais golpistas e para o Jair Bolsonaro.

O deputado não apresentou provas de que o acordo entre Moraes, Motta e Alcolumbre realmente exista. A acusação fica restrita à sua interpretação sobre a coincidência entre os dois movimentos.

Motta e Alcolumbre tinham cobrado Moraes sobre o tema em reunião na terça-feira (17 de novembro). Em nota conjunta, os presidentes disseram que o ministro ouviu os argumentos e prometeu responder "o mais rápido possível".

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O caso se arrastava havia meses. Em 1º de novembro, a espera por uma decisão de Moraes já somava 177 dias. Dias depois, o ministro Edson Fachin disse que o STF poderia julgar a lei ainda em 2026, mesmo sem data marcada até então.

A articulação por impeachment de ministros, citada por Lindbergh como moeda de troca, apareceu em outra fala no mesmo dia: o ministro Gilmar Mendes disse ter experiência com pedidos do tipo contra a Corte, em evento internacional.

O que está em julgamento na Lei da Dosimetria

A lei altera o cálculo de pena de quem foi condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações questionam se o Congresso seguiu o rito correto ao aprová-la.

Os autores apontam violação ao princípio do bicameralismo. O Senado mudou o projeto aprovado pela Câmara e não o devolveu para nova votação dos deputados antes da sanção, em dezembro de 2025.

Se o STF validar a norma, parte dos condenados pelo 8 de janeiro pode ter a pena reduzida e sair da prisão antes do previsto.

O que acontece agora

O julgamento no Plenário Virtual começa na sexta-feira (4 de dezembro) e termina na terça-feira (15 de dezembro). Qualquer ministro pode pedir destaque a qualquer momento, o que suspende a votação e leva o caso ao plenário físico, sem data certa para o novo julgamento.