O Congresso Nacional instalou na terça-feira (17 de novembro) a comissão mista que vai analisar o Desenrola 3.0, programa que permite à União comprar dívidas de bancos e outros credores. O deputado Jonas Donizete (PSB-SP) preside; o relator é o senador Cid Gomes (PSB-CE).
A MP 1.393/2026, que criou o programa, está em vigor desde 25 de setembro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei definitiva. O prazo de deliberação termina em 23 de novembro, seis dias após a instalação da comissão.
O desenho atual muda o modelo das edições anteriores do Desenrola: agora o governo compra a dívida diretamente do credor, em vez de só mediar o desconto entre as partes.
O que muda para quem tem dívida
Pode entrar no Desenrola 3.0 quem tem dívida de até R$ 10 mil, acumulada entre 2 e 4,5 anos, seja com banco, conta de serviço público, comércio ou prestador de serviço. O programa vale até 30 de junho de 2028.
A União compra essa dívida do credor original e passa a oferecer ao devedor uma condição de pagamento mais favorável do que a cobrada antes. O desconto chega a 90% em alguns casos, mas varia conforme o tipo de dívida e o credor.
O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis, com expectativa de renegociar de fato cerca de R$ 90 bilhões. A MP reserva até R$ 15 bilhões do Ministério da Fazenda para comprar as carteiras.
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Juntas, as duas pontas do programa podem alcançar até 15 milhões de pessoas endividadas, segundo a estimativa do governo.
O que acontece agora
Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) querem levar o texto a voto ainda nesta legislatura, ou seja, até o fim de 2026. Sem aprovação até 23 de novembro, a MP perde a validade.
Até lá, a comissão mista vai discutir o relatório de Cid Gomes antes de enviar o texto aos plenários da Câmara e do Senado.






























