O presidente Lula assina na quinta-feira (19 de novembro), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2 no país. A nova escala passa a valer a partir de 16 de dezembro, com dois dias de descanso remunerado por semana.

A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde de terça-feira (17 de novembro).

O que muda para quem trabalha

A jornada máxima passa a ser de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução de salário. A semana de trabalho cai de 44 para 40 horas.

Quem hoje cumpre a escala 6x1, com só um dia de folga, ganha o segundo dia de descanso.

Segundo o ministro, Lula sugeriu ajustes no texto do decreto antes da assinatura, sem detalhar quais. Empresas e trabalhadores terão um período de transição de 14 meses para se adequar à nova regra, em vez de uma mudança imediata.

A mudança decorre da aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado no mês passado, com o STF já votando as regras de transição.

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Este decreto já havia sido anunciado antes, para sair em 9 de novembro, mas a data não se confirmou naquele momento.

Na prática, empresa e trabalhador não precisam mudar a escala da noite para o dia: a lei dá 14 meses de prazo para a adaptação acontecer de forma gradual, setor por setor.

O impacto é amplo. Segundo o Ministério do Trabalho, 15 milhões de trabalhadores já negociam a adequação à nova escala com seus empregadores.

O que acontece agora

Lula assina o decreto quinta-feira (19 de novembro), às 9h. A partir de então, o texto define os detalhes de como a transição de 14 meses vai funcionar setor por setor, com a nova escala valendo oficialmente a partir de 16 de dezembro.