O Senado aprovou na terça-feira (17 de novembro) a Medida Provisória que amplia em R$ 13,5 bilhões os recursos do Plano Brasil Soberano, crédito a exportadores prejudicados pelo tarifaço dos Estados Unidos. O valor se soma aos R$ 15 bilhões já autorizados.

A votação aconteceu no limite do prazo.

Por que a votação foi apertada

A medida provisória precisava ser aprovada por Câmara e Senado até quarta-feira (18 de novembro), ou perderia a validade. Se isso acontecesse, o crédito ficaria sem base legal até o governo reeditar a medida.

A proposta é a MP 1.379/2026, convertida no Projeto de Lei de Conversão 15/2026. A relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF), apresentou o texto como resposta à tarifa de 37,5% que os EUA aplicam a produtos brasileiros desde julho.

"Estamos falando de crédito, e não de subsídios", disse a senadora durante a sessão, ao defender a ampliação. Segundo ela, a medida afeta mais de 5 mil empresas atingidas pelas tarifas americanas.

Os recursos ampliados vão para empresas de agropecuária, pesca, mineração e florestas plantadas, além de seus fornecedores diretos. São companhias que perderam mercado nos EUA com a sobretaxa.

Na prática, o governo oferece financiamento a juro menor, não dinheiro a fundo perdido: a empresa continua pagando o crédito, só que em condições mais favoráveis do que as do mercado.

O Brasil Soberano já passou por outras ampliações neste ano. A Câmara liberou R$ 18 bilhões ao programa em 12 de novembro, numa etapa anterior de reforço ao mesmo plano.

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A linha nasceu em julho, quando o Senado aprovou os primeiros R$ 15 bilhões para exportadores afetados por conflitos no Oriente Médio, antes de o programa ser redirecionado também para empresas do tarifaço americano.

A tarifa dos EUA soma 25% em vigor desde 22 de julho a um adicional de 12,5% aplicado depois. A Casa Branca sinalizou que vai manter a sobretaxa mesmo com resistência de setores dos próprios Estados Unidos.

O que acontece agora

Com a aprovação do Senado, o texto segue para sanção do presidente Lula. Depois de sancionado, o crédito ampliado fica disponível nos bancos públicos que operam o programa, como o BNDES, para que as empresas dos setores contemplados solicitem o financiamento.