A Câmara dos Deputados vota na terça-feira (17 de novembro) o PL 4.675/2025, que regula economicamente as big techs e amplia os poderes do Cade. O relator é o deputado Aliel Machado (PV-PR), e a Casa Branca acompanha a tramitação do projeto.
O PL 4.675/2025 altera a Lei 12.529, de 2011 (lei de defesa da concorrência), e cria obrigações para empresas de "relevância sistêmica" nos mercados digitais. A Câmara aprovou o regime de urgência do texto em 18 de março, por 276 votos a 186.
A votação chega dias depois de Lula intensificar as críticas às big techs após a eleição, acusando as plataformas de disseminar desinformação durante a disputa.
A Associação Latino-Americana de Internet (ALAI) pede mais clareza no texto antes da votação. Em estudo da Ecoa Consultoria Econômica, a entidade aponta risco de insegurança jurídica e falta de critérios objetivos para definir quais empresas serão enquadradas como de "relevância sistêmica".
Conceitos como "ecossistemas digitais", "controle de acesso" e "quantidade significativa de dados" precisam, segundo a ALAI, de definições mais objetivas. A entidade também cobra critérios transparentes para a autoridade reguladora analisar propostas alternativas das plataformas.
Do outro lado, 22 economistas e professores assinaram carta aberta na sexta-feira (13 de novembro) defendendo o projeto. O documento, endereçado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), argumenta que o texto reduz a concentração de poder econômico das big techs e protege pequenos negócios.
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Entidades da Sala de Articulação contra a Desinformação, como Data Privacy Brasil, Artigo 19 e o Idec, também apoiam o PL. Elas afirmam que o projeto não trata de regulação de conteúdo, mas de regras de concorrência para os mercados digitais.
Por que a Casa Branca acompanha o projeto
A Casa Branca acompanha a tramitação do PL 4.675/2025 porque o tema entrou nas negociações comerciais entre Brasil e EUA sobre o tarifaço, segundo apuração da CNN Brasil. O projeto também foi citado no relatório anual de barreiras comerciais do USTR, divulgado em abril.
Em julho, 20 congressistas republicanos dos EUA pediram retaliação contra o Brasil por causa do projeto que dá mais poder ao Cade sobre as big techs. As próprias empresas argumentam que o texto abre brechas para interferência nos algoritmos das plataformas.
O episódio reabre, no campo digital, a mesma tensão comercial que já marca as negociações do tarifaço entre Brasil e EUA.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), confirmou a data da votação.
"Vamos votar na terça-feira da semana que vem. Se não votarmos, será porque houve alguma mudança, porque avaliamos que não havia os votos necessários", disse Machado.
Segundo Machado, o texto enfrenta resistência das grandes plataformas de redes sociais e das empresas de tecnologia contra a votação.
O que acontece agora
A votação na Câmara está marcada para a terça-feira (17 de novembro). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já demonstrou interesse no andamento do projeto, segundo o relator, sinal de que a disputa deve seguir também na outra Casa do Congresso.
