A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10 de novembro), a Medida Provisória 1.379 de 2026, que amplia em até R$ 13,5 bilhões o crédito do Plano Brasil Soberano para exportadoras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O texto agora segue para o Senado.
A votação foi simbólica, sem contagem individual dos votos.
Esse procedimento é usado quando há acordo entre os parlamentares. A comissão mista do Congresso já havia aprovado a proposta na quinta-feira (5 de novembro), com parecer da senadora Leany Lemos (PSB-DF).
Lula (PT) editou a MP em 22 de julho, como resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e aos impactos de conflitos sobre o comércio exterior, retomada após a eleição.
A medida integra a terceira edição do Plano Brasil Soberano e permite ampliar o limite de recursos da União para linhas de crédito, além dos R$ 15 bilhões já previstos.
Parte desse reforço já veio de uma MP anterior que abriu R$ 6,4 bi extra ao programa, em outubro.
O dinheiro pode ser combinado com recursos próprios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa atende exportadoras e fornecedores, além de setores estratégicos como mineração, fertilizantes e indústria de transformação.
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"A vinculação da ampliação a fonte específica condiciona a sua efetividade ao montante e ao ritmo das devoluções", escreveu Leany Lemos no parecer.
A principal mudança da relatora foi retirar a exigência de que os recursos adicionais viessem só de valores já devolvidos à União, regra que, segundo ela, limitava o ritmo do crédito.
Os R$ 13,5 bilhões são o limite adicional autorizado, não uma despesa imediata nesse valor. Segundo o governo, a operação não afeta o resultado primário das contas públicas, porque o risco dos empréstimos fica com o BNDES e as instituições financeiras habilitadas.
A exposição de motivos do governo é direta sobre isso. O risco de calote fica com o BNDES, não com o Tesouro Nacional.
O que muda para as empresas exportadoras
Exportadoras de bens industriais e de produtos da agropecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração passam a ter mais crédito disponível. Fornecedores dessas cadeias e empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior também entram na linha.
O dinheiro pode cobrir capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação e abertura de novos mercados. O plano de aplicação será proposto pelo BNDES e submetido a um conselho interministerial.
Nas duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano, o governo já aprovou mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações, com ampla participação de micro, pequenas e médias empresas.
Na terceira edição, a demanda acumulada já passa de R$ 10 bilhões, e cerca de R$ 7,7 bilhões foram liberados em mais de 560 operações.
O que acontece agora
A medida perde a validade em 18 de novembro se o Senado não votar até lá. Aprovada nas duas Casas, a MP segue para promulgação do Congresso e passa a ter efeito permanente de lei.
