O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 1.397, que abre R$ 6,4 bilhões em crédito extraordinário para financiar exportadores e fornecedores do Plano Brasil Soberano, programa criado para empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos em julho.
Segundo o Diário Oficial da União, a MP leva a assinatura de Lula e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e tem força de lei imediata. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprová-la, sob pena de perder a validade.
Como o crédito chega às empresas?
O crédito extraordinário não cai direto na conta das empresas. Ele reforça o Fundo de Garantia à Exportação, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, que dá lastro às linhas de financiamento tomadas por exportadores e fornecedores dentro do Plano Brasil Soberano.
O valor de R$ 6,4 bilhões soma-se ao orçamento já aberto em setembro, quando o BNDES lançou a fase Brasil Soberano 3, com R$ 22,6 bilhões disponíveis para exportadores atingidos pelo tarifaço e por conflitos no Oriente Médio.
A fase anterior já cobria três grupos: exportadores atingidos pelas tarifas dos EUA, setores industriais estratégicos (têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, minerais críticos e máquinas) e exportadores para países do Golfo Pérsico, afetados pelo conflito no Oriente Médio.
Até o fim de setembro, porém, apenas 18% dos pedidos de crédito do programa haviam sido aprovados, de um total de R$ 12 bilhões solicitados. É esse ritmo lento de aprovação que a nova injeção de recursos tenta destravar.
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Parte da oposição no Congresso classifica o uso recorrente de créditos extraordinários como uma forma de furar o arcabouço fiscal.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirma que o governo acumula exceções desse tipo, somadas a decisões judiciais tratadas como despesas excepcionais, para ficarem fora do limite de gastos previsto em lei.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rejeita essa leitura: classificou como "forçação de barra" ligar os créditos extraordinários a violações do arcabouço fiscal, em declaração dada em julho na Expert XP, em São Paulo.
O que acontece agora
O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar a MP 1.397 e convertê-la em lei, sob pena de ela perder a validade. Enquanto isso, as regras já valem e o Fundo de Garantia à Exportação pode operar com o reforço de caixa.
O impacto do tarifaço segue sendo sentido nas exportações. Em outubro, as tarifas derrubaram em 17,8% as vendas do agro brasileiro aos Estados Unidos, um dos setores que recorrem ao programa.
