O Ministério do Comércio da China ameaçou, na quarta-feira (18 de novembro), retaliar os EUA por uma nova regra que exige licença prévia para vender chips avançados de inteligência artificial a cinco países, entre eles o Brasil, a partir de quinta-feira (19 de novembro).

Segundo o Bureau of Industry and Security (BIS), órgão do Departamento de Comércio dos EUA, a regra "Addressing Remote Access to Advanced Semiconductors" fecha uma brecha que permitia a empresas chinesas acessar, via data centers de terceiros países, chips que não podem comprar dos EUA.

Além do Brasil, a exigência de licença passa a valer para Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia. Os cinco países foram classificados pelo governo americano como destinos de "risco acima do normal" para desvio de tecnologia à China.

Em comunicado, Pequim acusou Washington de abusar dos controles de exportação. Para a China, a medida compromete a estabilidade das cadeias globais de fornecimento de chips e interfere na cooperação comercial entre empresas de diferentes países.

"Os EUA ampliam excessivamente o conceito de segurança nacional e interferem arbitrariamente na cooperação comercial normal entre empresas chinesas e de outros países", disse um porta-voz do Ministério do Comércio chinês, em nota.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Guo Jiakun, foi na mesma linha e chamou a medida de "um exemplo típico de coerção econômica e aplicação extraterritorial da lei".

O que muda para quem opera data center no Brasil

Data centers e distribuidoras sem controladora americana no Brasil passam a precisar de licença individual para cada remessa de chip avançado de IA a partir de quinta-feira (19 de novembro). O Departamento de Comércio estima cerca de 100 pedidos de licença adicionais por ano.

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Os vendedores isentos de licença terão de apresentar 970 relatórios mensais ao BIS, com nome do cliente, modelo do chip, quantidade, poder de processamento e data da venda.

A exigência vale para os semicondutores classificados como "SI" (Super Intelligence) pela ordem executiva 14434, assinada pelo presidente Donald Trump. A regra substitui as diretrizes da era Biden, que colocavam o Brasil em um segundo nível, com cotas de chips.

Luis Gonçalves, presidente da Dell Technologies para a América Latina, afirmou que a burocracia adicional "pode atrasar investimentos e desacelerar um mercado que crescia rapidamente". Segundo ele, "o Brasil não pode ser ignorado porque é um país de escala significativa".

O país pode atrair US$ 60 bilhões por ano em data centers até 2050.

A regra chega menos de duas semanas depois de a Nvidia entrar no centro de uma investigação sobre desvio de chips, que levou à renúncia do CEO Jensen Huang.

A força-tarefa que o governo brasileiro montou para medir o impacto da restrição havia sido anunciada antes da ameaça chinesa, logo depois de os Estados Unidos passarem a exigir licença para o Brasil comprar chips de IA da Nvidia.

O que acontece agora

Vendedores que usam a isenção de licença precisam apresentar o primeiro relatório mensal ao BIS até 1º de dezembro. O órgão americano abre prazo de 60 dias de comentários públicos sobre a regra depois da publicação no Federal Register, na quinta-feira (19 de novembro).

Pequim não detalhou quais seriam as contramedidas, nem deu prazo para anunciá-las. A nota do Ministério do Comércio chinês pede que os EUA retomem o diálogo para resolver as divergências antes de a regra entrar em vigor.