O governo brasileiro formou uma força-tarefa para medir o impacto de uma regra dos Estados Unidos que passa a exigir licença federal para vender chips avançados de inteligência artificial ao Brasil, incluído numa lista de risco de desvio para a China.

A medida foi divulgada pelo Departamento de Comércio dos EUA em 16 de novembro. A força-tarefa brasileira é liderada pelo ministro Márcio Elias Rosa (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Segundo o Bureau of Industry and Security (BIS), órgão do Departamento de Comércio dos EUA, a regra exige aprovação prévia para a exportação de semicondutores avançados classificados como ECCN 3A090 e 4A090 a qualquer comprador brasileiro.

A publicação oficial no Federal Register está marcada para 19 de novembro. O Brasil entrou no grupo ao lado de Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia.

O BIS classifica os cinco países como de risco acima do normal para o desvio de chips a entidades chinesas. O setor brasileiro de data centers em expansão pesou na decisão.

A presença de operações de nuvem da Huawei no país tornou o Brasil um ponto de rota crível para hardware restrito, segundo o órgão americano. Washington não acusa o país de desvio deliberado.

O que muda para as empresas brasileiras

Empresas que dependem de chips da Nvidia ou da AMD para projetos de inteligência artificial passam a enfrentar licenciamento individual, com atraso de meses no ciclo de compra de hardware.

O mesmo vale para data centers no exterior. Os que fornecem mais de 12 milhões de TPP (sigla para o poder de processamento total) a clientes ligados a China, Rússia e Irã também precisam de aprovação do BIS.

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Gigantes americanas como Amazon Web Services, Microsoft Azure e Google Cloud, que já operam data centers no Brasil, ficam isentas do licenciamento individual se enviarem relatórios mensais de compliance ao governo dos EUA.

Na prática, é uma vantagem estrutural sobre concorrentes brasileiras no mesmo mercado, que precisam pedir autorização chip por chip. Nenhuma empresa nacional tem o mesmo atalho.

Em nota, o governo brasileiro afirmou que "não se trata de proibição, mas de necessidade de autorização". Disse ainda não ser possível avaliar o efeito concreto sobre as importações.

O que acontece agora

Operações de data center já em funcionamento no Brasil têm 90 dias para obter aprovação do BIS ou encerrar o fornecimento a clientes ligados a países sob embargo americano.

Produtos despachados antes da publicação da regra têm prazo de isenção de 30 dias. O governo brasileiro avalia que o tema pode gerar atrito nas negociações do G20, marcadas para dezembro.

A restrição chegou em meio à pior semana do ano para as ações ligadas a IA. A fabricante chinesa de ótica Eoptolink caiu 1,1% na terça-feira (17 de novembro), no quinto dia seguido de perdas.

O índice Hang Seng Tech, de Hong Kong, foi à mínima em mais de dois anos. O gatilho foi uma crise na própria Nvidia.

A fabricante decidiu não recontratar o cofundador Jensen Huang como presidente-executivo, após ele ser investigado por suspeita de relação com uma executiva ligada à espionagem chinesa.

O Brasil já havia sido alvo da mesma regra na primeira notícia sobre a exigência de licença para comprar chips Nvidia, publicada dois dias antes da força-tarefa.

O avanço dos data centers no Brasil, que pode atrair US$ 60 bi por ano até 2050, é o pano de fundo que torna o país mais visado pela regra americana.