A reeleição de Lula no 2º turno, em 25 de outubro, dispensa a transição formal prevista para presidentes recém-eleitos, já que o mesmo chefe do Executivo permanece no cargo. Isso não impede que ele troque ministros, sem prazo definido em lei.

"O mesmo chefe do Executivo permanece no cargo", explicou a constitucionalista Daniela Poli à SBT News, ao diferenciar a reeleição da troca entre governos distintos, que envolve transferência real de poder.

A Lei nº 10.609/2002, que organiza equipes de transição, vale para presidentes recém-eleitos. Na reeleição, não há essa transferência de poder, apenas o encerramento de um mandato constitucional e o início de outro.

Como funciona a troca de ministros na reeleição?

A legislação eleitoral não fixa prazo para a formação do secretariado depois da reeleição. As nomeações podem ocorrer antes do início do novo mandato ou a qualquer momento durante seu exercício, por competência exclusiva do presidente.

Diferente do que ocorre com cargos eletivos, ministro não passa por sabatina no Senado. Pela Constituição, precisa apenas ser brasileiro, maior de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos.

Diploma universitário ou experiência prévia em governo não são exigências constitucionais, e inelegibilidade eleitoral também não impede a nomeação, porque o ministério é cargo de confiança, não eletivo. É por isso que ex-ministros derrotados nas urnas também disputam vaga na Esplanada.

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A diferença para a transição de 2022

A última troca de presidente no Brasil, entre Bolsonaro e Lula, seguiu a Lei nº 10.609/2002, com equipe de transição formal entre a eleição e a posse. Esse mecanismo não se repete agora, porque o petista segue para o quarto mandato sem interrupção de governo.

O Congresso debate regras novas, mas só para a transição entre governos diferentes. Um projeto aprovado pela Câmara fixa 72 horas após a eleição para indicar equipes, prevê multas a quem travar a troca de poder e segue agora para o Senado.