O número de produtores rurais com seguro agrícola subsidiado pelo governo caiu de 86,4 mil para 42 mil entre 2024 e 2025, queda de 51%. A área protegida encolheu de 7,3 milhões para 3,2 milhões de hectares no mesmo período.
A redução aconteceu depois de um corte de R$ 428 milhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2025. Do total de R$ 1,06 bilhão aprovado, só R$ 565,4 milhões foram efetivamente aplicados.
O que diz o Ministério da Agricultura sobre a queda?
"A insuficiência de recursos deixou milhares de produtores sem o auxílio federal", informou o ministério, em nota sobre o encolhimento do programa.
O corte afeta diretamente quem depende do seguro para proteger a lavoura de seca, geada ou excesso de chuva, justamente na semana em que o plantio da safra de verão começa a ganhar força no Centro-Oeste.
O que muda com a nova lei do seguro rural?
Para tentar reverter o quadro, o Congresso aprovou uma lei que protege a verba do PSR contra cortes e fixa prazos para a seguradora atender o produtor.
A Lei 15.526 tornou a subvenção ao seguro rural uma despesa obrigatória do orçamento, sancionada em 30 de setembro.
A medida chega junto de outra dor do produtor: a renegociação de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, que também está travada.
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A partir de agora, o governo não pode mais limitar o empenho ou a movimentação financeira dessa verba ao longo do ano. A obrigação, porém, fica restrita ao valor previsto no orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso.
A lei também fixa prazo de até 30 dias para a seguradora pagar a indenização, contados da entrega dos documentos ou da vistoria técnica, o que ocorrer por último.
A nova regra vale para os sinistros reportados a partir de agora. O efeito da lei sobre o número de produtores segurados só deve aparecer no balanço de 2026.
