A Polícia Federal indiciou 16 pessoas, entre elas o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, pela queda do ATR-72 que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024. O relatório final, divulgado em 6 de agosto, aponta que a empresa mantinha uma cultura interna de omitir falhas técnicas para não parar a frota. As conclusões são da investigação policial e ainda não foram apreciadas pelo Ministério Público nem pela Justiça.

O indiciamento atinge 15 pessoas pelo artigo 261 do Código Penal, entre elas diretores, gerentes, pilotos, despachantes operacionais e profissionais de manutenção da Voepass. A pena prevista é de 4 a 12 anos de prisão, dobrada para até 24 anos por resultar em morte. Um piloto, Edson Serra Martins, responde ainda por falsidade ideológica.

O que Felício admitiu à PF

Em depoimento, segundo o relatório, Felício Filho reconheceu saber da prática de não registrar certas falhas no Livro Técnico de Bordo das aeronaves. Ele admitiu que a aeronave acidentada "não deveria estar naquela condição" e "não deveria ter sido despachada para aquela rota". O documento da PF registra ainda que o presidente confirmou que um sistema automatizado para monitorar falhas recorrentes no degelo nunca chegou a ser implementado, embora a empresa o apresentasse como parte de seus planos.

A PF afirma ter encontrado um grupo de WhatsApp da diretoria, formado por Felício Filho, o gerente Willian Agatz, o diretor técnico Eric Consoli e o chefe de operações Raphael Limongi de Figueiredo. Conforme o relatório, no grupo a liderança discutia se dava para segurar a liberação de aeronaves com problemas, e os executivos sugeriam registrar as irregularidades só quando os aviões retornassem à base da empresa, em Ribeirão Preto (SP), em vez de reportar de imediato.

Anac também está sob investigação

O relatório afirma que Felício foi alertado pessoalmente, ao longo dos anos, por diretores da Anac sobre o padrão de falhas não reportadas entre pilotos da Voepass. A agência reguladora agora é alvo de apuração à parte: a PF enviou ao Ministério Público Federal (MPF) documentos para investigar se houve omissão ou improbidade da Anac na fiscalização da empresa. Ainda segundo a investigação, a Voepass driblava vistorias mesmo presenciais e acumulava mais de R$ 4 milhões em multas suspensas pela agência.

O caso segue agora para o MPF, que decidirá se apresenta denúncia contra os 16 indiciados. Até decisão da Justiça, eles respondem em liberdade e têm direito à presunção de inocência. A Voepass e as defesas dos indiciados não constam do relatório com manifestação sobre as conclusões; o espaço permanece aberto para posicionamento, que será publicado nesta matéria.