A Polícia Federal indiciou 16 pessoas pela queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP), acidente de 9 de agosto de 2024 que matou as 62 pessoas a bordo. Quinze respondem por atentado contra a segurança do transporte aéreo, crime cuja pena de 4 a 12 anos dobra para 8 a 24 anos por causa das mortes; um foi indiciado por falsidade ideológica. O indiciamento é conclusão da investigação policial e não equivale a condenação.

Segundo a Polícia Federal, entre os indiciados estão o presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, o comandante do voo que antecedeu o acidente e o mecânico responsável pela manutenção.

Também foram indiciados o chefe do Centro de Controle de Manutenção e o inspetor técnico que respondia pela empresa perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

"Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali uma cultura realmente de omissão", afirmou o delegado André Ribeiro, chefe da Polícia Federal em Campinas.

Ribeiro afirma que havia, por parte da chefia dos pilotos, orientação para não reportar falhas técnicas. Segundo o diretor do Instituto de Criminalística da PF, Carlos Eduardo Palhares, o sistema anticongelamento do avião já tinha apresentado defeito em três voos anteriores ao acidente.

Ainda segundo a PF, as falhas nunca foram registradas nos diários de bordo.

"Aqueles pilotos sabiam que aquele componente estava em falha (...) A soma de todas essas violações levaram à queda do avião", disse Palhares.

O que dizem Voepass e a Anac

Em nota, a Voepass informou que "a segurança operacional sempre foi sua prioridade". A empresa diz ter adotado rigorosamente os protocolos de segurança, manutenção e treinamento de tripulação exigidos pela Anac, e destaca manter a certificação internacional IOSA (IATA Operational Safety Audit) desde 2012.

A Anac, por sua vez, evitou se posicionar sobre a atribuição de culpa. Em nota, a agência informou que "as investigações conduzidas pelo Cenipa têm caráter exclusivamente preventivo e não se destinam à atribuição de culpa".

A agência afirmou ainda que vai analisar tecnicamente as conclusões do relatório que dizem respeito às suas próprias responsabilidades.

Em que fase está o caso

O indiciamento não é condenação. Cabe agora ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se transforma o inquérito da PF em denúncia formal à Justiça, sem prazo determinado para essa decisão. Até que haja sentença, os 16 são investigados e não podem ser tratados como culpados. Segundo o advogado que representa a associação de familiares, o processo judicial deve ser longo.

A Justiça Federal proibiu os 16 indiciados de deixar o país, mas a PF não pediu prisão preventiva contra nenhum deles.

O que dizem os familiares das vítimas

Nesse cenário, a Associação de Familiares das Vítimas cobra responsabilização. A avaliação a seguir é da entidade, e não uma conclusão da investigação:

"Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam", disse Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas.

Procurada, a Voepass não comentou especificamente a fala da associação; a empresa mantém a nota em que afirma ter seguido os protocolos exigidos pela Anac.

O que muda na fiscalização daqui pra frente

Há uma segunda apuração em andamento, mirando a própria Anac. A corregedoria da PF investiga se servidores da agência também falharam na fiscalização da Voepass antes do acidente.

É essa frente, ainda sem prazo de conclusão, que vai dizer se a falha foi só da empresa ou também de quem deveria fiscalizá-la.