O deputado federal Beto Preto, do PSD, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei com o objetivo de extinguir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf atua na análise de recursos de contribuintes que contestam autuações da Receita Federal.
Críticas ao sistema atual
Durante uma sessão, Beto Preto fez um discurso contundente, onde criticou a lentidão do sistema atual, sugerindo que o Carf deveria ser chamado de "Conselho Administrativo de Postergação dos Recursos Fiscais". Ele argumentou que o modelo vigente favorece apenas grandes devedores, enquanto os pequenos enfrentam dificuldades de acesso.
Proposta de mudança
O Projeto de Lei 2.665/2026, segundo o deputado, é simples e curto, e propõe que os conflitos tributários sejam levados diretamente ao Judiciário após a autuação, eliminando a necessidade de passar pelo Carf. Beto Preto ressaltou a grave disparidade no tratamento dado aos devedores, onde aqueles com dívidas abaixo de 60 salários mínimos não têm as mesmas oportunidades.
Justificativa para a mudança
Em seu discurso, Beto Preto destacou um número alarmante: mais de 70.000 processos estão pendentes de julgamento no Carf. Ele enfatizou que essa situação cria uma injustiça no tratamento dado aos contribuintes, especialmente os de menor porte, que são obrigados a se submeter a um processo mais demorado e burocrático.
Chamado à ação
O deputado também fez um apelo aos seus colegas para que aprovem a proposta, questionando o modelo atual de cobrança tributária e solicitando uma maior celeridade na resolução dos litígios. Segundo ele, a desburocratização é essencial para que os contribuintes possam buscar uma resposta rápida na Justiça.
Próximos passos
Atualmente, o projeto de lei apresentado por Beto Preto aguarda os trâmites regimentais necessários para que sua tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados tenha início. A expectativa é que a proposta gere discussões relevantes sobre a reforma do sistema tributário brasileiro.
