Mulheres vítimas de violência doméstica no estado de São Paulo têm o direito de solicitar um auxílio-aluguel de R$ 500 mensais, uma medida que faz parte das proteções urgentes da Lei Maria da Penha. O benefício visa facilitar a saída de ambientes de risco, oferecendo segurança e autonomia financeira às beneficiárias.
A regulamentação foi feita pela Lei 14.674/23, e estados e municípios são responsáveis pelo custeio. Para receber o auxílio, a mulher deve residir em São Paulo, possuir medida protetiva de urgência, comprovar vulnerabilidade social e ter renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação. O benefício é inicialmente disponibilizado por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período após avaliação técnica.
Até o momento, 9.156 mulheres foram contempladas no estado, com investimento superior a R$ 27 milhões. O auxílio pode ser solicitado em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outras unidades municipais. Em locais sem atendimento direto, a solicitação pode ser feita por e-mail.
Na capital, a prefeitura oferece um auxílio de R$ 400, priorizando mulheres com filhos pequenos e com renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O programa municipal já beneficiou 5.518 mulheres e tem orçamento crescente, com R$ 10 milhões previstos para este ano.
Além do auxílio financeiro, beneficiárias são encaminhadas para serviços de proteção e acolhimento psicossocial. A iniciativa é vista como fundamental para romper o ciclo de violência, oferecendo suporte para um recomeço seguro e digno.
