O vereador Marcinho de Belim (PDT) apresentou uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) alegando que o terreno destinado à construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, em Ponte Nova, Zona da Mata, apresenta instabilidade. A Prefeitura nega as acusações e afirma possuir laudos técnicos que asseguram a viabilidade e a segurança da área.

Contexto da Denúncia

Segundo o vereador, o terreno em questão estava originalmente classificado como zona industrial e teve seu zoneamento alterado para residencial por meio de um decreto municipal, sem apreciação da Câmara Municipal. Ele argumenta que a infraestrutura de esgoto, energia e vias do bairro foi projetada para atender empresas, não residências, e que não haveria capacidade para suportar as 384 moradias previstas no projeto.

Riscos Apontados

O parlamentar destaca ainda que, há mais de dez anos, o local já teria registrado deslizamentos de terra devido à instabilidade do solo argiloso. "É uma área que, em 2003, houve um deslizamento muito grande devido a qualidade do terreno ser argiloso, deixando diversos empreendimentos soterrados. Poderia fazer galpões pequenos para comércio, mas jamais para residência. O volume de toneladas de peso que vão estar em cima numa chuva forte não vai suportar", declarou Marcinho de Belim.

Infraestrutura e Custos

Na denúncia, também foi citado um estudo municipal de 2018 que classificou o platô do distrito industrial como área de alto risco. A estimativa é de que obras de contenção teriam custo de aproximadamente R$ 5,8 milhões, e o vereador aponta que não há clareza sobre quem arcaria com esse valor.

Preocupação com as Famílias

O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, vereador Sérgio Antônio de Moura, manifestou preocupação em ofício enviado à Caixa Econômica Federal, citando o risco de alocar famílias em área suscetível a deslizamentos e sem serviços públicos adequados. "Alocar essas famílias em área sabidamente de risco de deslizamento, não dotada de serviços públicos básicos e de difícil implantação e/ou estruturação de tais serviços, é condenar mais de 380 famílias a viver em completa insegurança e sensação de abandono público", destaca o documento.

Posicionamento da Prefeitura

A Prefeitura de Ponte Nova afirma que todas as etapas do processo seguem a legislação municipal e que foram avaliadas a existência de infraestrutura essencial, como escolas e unidades de saúde. Sobre a estabilidade do solo, o Executivo municipal informa que "o Plano Municipal de Redução de Riscos, que mapeia todas as áreas de risco do município, comprova a segurança do local", e acrescenta que possui "laudos geotécnicos (...) que confirmam a viabilidade e segurança da obra". O governo municipal garante que a obra, já iniciada, está respaldada por toda a documentação legal necessária.

Repercussão junto às autoridades

Até o momento, não houve manifestação oficial do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) ou da Controladoria Geral da União (CGU). O Ministério das Cidades informou que a equipe técnica deve se pronunciar ainda nesta semana. Já o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou o recebimento da denúncia, que está sob análise em procedimento inicial denominado Notícia de Fato.