A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o regime de urgência para o Projeto de Lei que trata da redução dos benefícios fiscais concedidos pela União. Com a urgência, o trâmite do projeto será acelerado, mas a votação direta em plenário só deverá ocorrer após análise em uma subcomissão especial.

Tramitação e Relatoria

Antes de ser levado ao plenário, o texto passará por discussão e elaboração de relatório em uma subcomissão especial, que terá o deputado Rogério Correia (PT-MG) como relator. O relatório será construído em conjunto com o Ministério da Fazenda, segundo informações do próprio parlamentar. A expectativa é de que a votação no grupo especial aconteça em agosto e, em seguida, o projeto seja apresentado ao plenário para decisão final. Rogério Correia também pode ser o relator na fase plenária.

Debate e Articulações

Pela manhã, antes da votação do regime de urgência, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com lideranças do governo e da oposição para debater a revisão dos benefícios fiscais. Durante o encontro, Durigan destacou um estudo preliminar indicando que a revisão pode aumentar a arrecadação da União em aproximadamente R$ 20 bilhões, em uma estimativa conservadora. Ele ressaltou também a necessidade de aprimorar o projeto para assegurar um ajuste fiscal eficiente.

Pontos Principais da Proposta

O projeto visa estabelecer critérios para avaliação e revisão dos incentivos concedidos pela União às empresas, considerando os impactos nas receitas e despesas públicas. O ministro Fernando Haddad já estimou que as renúncias fiscais chegam a R$ 600 bilhões do orçamento. A proposta não extingue as isenções, mas determina que os benefícios tenham prazo máximo de cinco anos, com possibilidade de renovação apenas em casos de investimentos de longo prazo. Incentivos da Zona Franca de Manaus estão excluídos dessas regras.

Critérios e Transparência

Segundo o texto, critérios objetivos de desempenho econômico, social e ambiental deverão ser aplicados, além de mecanismos para monitoramento, transparência e estimativas do impacto na redução das desigualdades regionais. Se aprovado, o projeto exigirá regulamentação posterior pelo governo federal.