O acordo firmado entre a mineradora Vale e os familiares das vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, estabelece o pagamento de indenizações trabalhistas a 116 famílias nesta primeira fase. O valor das indenizações não foi revelado, por decisão dos próprios beneficiários. O anúncio oficial ocorreu nesta quinta-feira (3), durante uma cerimônia no Memorial Brumadinho, na região Central de Minas Gerais.

Contexto

O acordo foi homologado no final de abril, com mediação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST). O compromisso prevê o pagamento de indenizações a todas as 272 famílias afetadas pela tragédia, incluindo casos de processos anteriormente rejeitados pela Justiça. As famílias que ainda não aderiram ao acordo poderão fazê-lo nos próximos meses, por meio de representantes legais determinados pela Justiça, com previsão de conclusão dos atendimentos em até um ano.

Declarações e repercussão

Segundo a desembargadora Denise Horta, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, "É um dia histórico para o TRT de Minas e para toda a Justiça do Trabalho. Esse acordo celebrado com a Vale envolve as 272 vítimas da tragédia assombrosa que aconteceu em Brumadinho. O TST realizou todo um trabalho de convencimento entre a Vale e os parentes das vítimas, visando ao pagamento de indenizações por danos extrapatrimoniais". A magistrada informou que o repasse dos valores é de responsabilidade da empresa, com a 5ª Vara de Betim encarregada de destinar os recursos para cada família.

O ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do Cejusc/TST, destacou que, apesar de não ser possível reparar a dor das perdas, o acordo busca garantir dignidade aos familiares, reconhecendo os direitos trabalhistas. "Esse acordo não repara a dor nem traz de volta as vidas que se perderam, mas é uma resposta possível dentro do que o Direito pode oferecer. O que se buscou foi assegurar dignidade aos familiares, reconhecendo o vínculo e garantindo os direitos trabalhistas devidos. O Cejusc/TST atuou com escuta e sensibilidade, porque entendemos que, por trás de cada processo, havia uma história interrompida".

Famílias e o desejo por justiça

Para Nayara Porto, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (AVABRUM), o avanço nas indenizações é relevante, mas não é suficiente para encerrar a luta dos atingidos. "Esse acordo é muito importante. É a primeira vez que os nossos estão sendo reconhecidos. É o direito deles sendo respeitado", afirmou. Ela complementa: "Dinheiro nenhum paga uma vida. Justiça, para nós, é ver os culpados respondendo em julgamento e, se for o caso, sendo condenados. Enquanto isso não acontecer, nosso trabalho não termina".

Histórico da tragédia

O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019, deixando 272 mortos e causando o despejo de rejeitos de minério na bacia do rio Paraopeba. Desde então, 267 vítimas foram encontradas e identificadas. Entre as vítimas confirmadas estão duas mulheres grávidas, e ainda permanecem três pessoas desaparecidas.