O governo federal está trabalhando em uma solução para o impasse relacionado à tarifa de Itaipu, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ter estabelecido um prazo final para o desfecho da questão. Caso essa situação não seja resolvida, consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste podem enfrentar um aumento de 6% na tarifa da energia da usina.

Contexto do Problema

O Ministério de Minas e Energia (MME) havia prometido que a cobrança se manteria em US$ 17,66 por quilowatt ao mês (kW.mês), mesmo com o valor de US$ 19,28 kW.mês acordado com o Paraguai, que deve vigor até 2026. Essa diferença tem sido compensada por meio de um mecanismo de "cashback", que reembolsa o valor pendente por meio de descontos no investimento feito no Brasil pela usina.

Consequências do Impasse

O problema é que o montante disponível não será suficiente para cobrir o déficit na conta de comercialização em 2024. Além disso, o custo de cessão, que é a parte extra paga pelos consumidores brasileiros pela energia que não é utilizada pelos paraguaios, também exigirá cobertura. Para evitar o aumento da tarifa, o governo está interessado em utilizar o "bônus Itaipu", que é aplicado quando a conta de comercialização da hidrelétrica apresenta saldo positivo.

Reação da Aneel e Expectativas

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a estratégia de repassar o bônus como desconto para consumidores residenciais e rurais que consomem menos de 350 kWh será mantida. O MME já enviou um decreto que autoriza o uso de parte desse montante para compensar a diferença na tarifa de repasse.

Opiniões de Especialistas

Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, avaliou que, sob a perspectiva do consumidor, a medida é neutra, pois não alterará o valor das contas de luz. Angela Gomes, diretora técnica da PSR, sugeriu que a redução das despesas discricionárias da usina poderia ser uma alternativa viável, que exigiria apenas ajustes orçamentários.

Aspectos Legais

Sobre o aspecto legal, a Aneel reiterou que o cálculo da tarifa bônus e as regras de repasse são fundamentadas na Lei nº 10.438, de 2002, e no Decreto nº 11.027, de 2022. A advogada Laura Souza destacou que a lei permite que apenas uma "parcela" do resultado da comercialização de energia de Itaipu seja destinada ao bônus, e não o total, o que pode abrir espaço para discussões futuras.